Relatório Científico final: Impacto e Mérito das Operações “Smart Cities and Law, E-Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities

Abstract

[Excerto] O projeto “Smart Cities and Law, E-Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities” foi desenvolvido, desde janeiro de 2021 até 30 de junho de 2023, no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), na Escola de Direito da Universidade do Minho, por uma equipa multidisciplinar de investigadores permanentes do Centro de Investigação em Justiça e Governação e do Centro Algoritmi, por bolseiros (BI e BPD) e investigadores contratados, a que se juntaram diversos investigadores internacionais colaboradores, tendo sido cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica – “Projetos Estruturados de I&D&I” – Horizonte Europa (Aviso NORTE-45-2020-75), no quadro do Programa Operacional Regional Norte 2020. O projeto teve como objeto de estudo as Cidades Inteligentes e o lugar do Direito no processo de implementação de indicadores de sustentabilidade, resiliência e inclusão, procurando esboçar uma Estratégia Global para a implementação das cidades inteligentes portuguesas. [...]