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Os limites do poder de controlo do empregador na Era Digital: Inteligência Artificial, Neurotecnologia e a proteção da privacidade em contexto laboral
( 2026 ) Silva, Leonor Maria Monteiro da; Moreira, Teresa Alexandra Coelho; Silva, Eva Sónia Moreira da
A presente dissertação visa o estudo dos Limites do Poder de Controlo do Empregador perante
a atual realidade tecnológica. A discussão que se apresenta alicerça-se em três premissas basilares: (i)
nas últimas décadas, registaram-se inúmeros avanços ao nível da Neurotecnologia e da IA,
massificando-se a sua utilização no seio das relações laborais, sem que, paralelamente, tenha havido
uma regulação rigorosa desses neurodispositivos, que, por isso, serão potencialmente utilizados com
finalidades abusivas; (ii) assiste-se a uma tendência crescente, agudizada no período pós-pandémico,
para a neurovigilância do trabalhador e (iii) o interesse no uso de neurodispositivos no local de
trabalho, advém, sobretudo, da possibilidade de controlo intensivo do desempenho profissional,
embora seja, muitas vezes, instituído sob a retórica do bem-estar organizacional, aumento de
produtividade ou garantia de segurança.
O aperfeiçoamento dos algoritmos de IA possibilitou a interpretação de grandes volumes de
dados neurais, essenciais para a compreensão de padrões de atividade cerebral, que fornecem
valiosos insights sobre os processos cognitivos, estados e respostas emocionais do trabalhador ao
longo da jornada de trabalho. Na ausência de regulamentação eficaz, mascarar-se-ão condutas
injustificadas do empregador, que suplantam a legítima verificação da atividade prestada, colocando à
sua disposição conclusões que não deveriam ser por ele avaliadas.
Em causa está um tema revestido de considerável ineditismo factual, doutrinal e
jurisprudencial, que comprova, não apenas a necessidade da investigação ora pretendida, mas
também a esperança concreta de se contribuir para o desenvolvimento de uma nova era na história do
pensamento jurídico, destinada a conceder proteção aos dados cerebrais. A questão central a que o
legislador laboral terá de dar resposta é, seguramente, a da (in)admissibilidade do acesso, pelo
empregador, aos dados neurais, estados e intenções do trabalhador. Para tanto, volvendo o olhar para
o direito constituído, ponderar-se-á se os atuais quadros regulatórios serão suficientes para garantir
uma adequada proteção da privacidade e dignidade do trabalhador. A final, de iure constituendo,
apresentar-se-á uma proposta normativa a incluir no CT.
Contributo para o estudo do direito à desconexão profissional
( 2026 ) Cabenguela, Nicole Elisa; Gomes, Maria Irene
A presente dissertação estuda o direito à desconexão profissional, consagrado pelo legislador português
como dever de abstenção de contacto, como resposta à crescente hiperconectividade e às mudanças
digitais que enfraquecem a fronteira entre o tempo de trabalho e de descanso. A investigação baseia-se
na análise de doutrina, legislação e jurisprudência, incluindo experiências internacionais, com especial
atenção à proteção da saúde, da privacidade e ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal do
trabalhador. Avalia-se o impacto das novas tecnologias na diluição dos limites entre trabalho e
descanso e os desafios para a aplicação prática deste direito. Salienta-se que a mera existência
normativa do dever de abstenção de contacto não garante a sua eficácia, sendo necessária a sua
integração na negociação coletiva, nos regulamentos internos das empresas, em políticas internas e
em programas de sensibilização cultural ou social. Prevê-se, ainda, a imposição de sanções em caso
de incumprimento, garantindo a implementação de estratégias organizacionais e jurídicas concretas
que promovam a proteção efetiva do trabalhador e uma relação laboral equilibrada, que respeite a sua
dignidade.
Da natureza às emoções: desenvolvimento motor em creche e expressão e regulação emocional na educação pré -escolar
( 2026 ) Silva, Andreia Patrícia Fernandes; Parente, Maria Cristina Cristo
O presente relatório foi elaborado no âmbito da Unidade Curricular de Prática Estágio do Mestrado em
Educação Pré-Escolar da Universidade do Minho e descreve o percurso desenvolvido em dois contextos
educativos distintos: creche e educação pré-escolar. Assente numa aproximação à metodologia de
investigação-ação, o trabalho integrou processos contínuos de observação, planificação, intervenção,
reflexão e avaliação, procurando fundamentar a prática pedagógica numa perspetiva crítica e reflexiva.
No contexto de creche, foi desenvolvido um projeto de intervenção centrado na promoção do
desenvolvimento motor global através da exploração do espaço exterior e do contacto com a natureza,
proporcionando às crianças experiências diversificadas de movimento, exploração sensorial e
autonomia. No contexto de educação pré-escolar, o projeto incidiu na expressão e regulação emocional,
promovendo oportunidades para que as crianças identificassem, expressassem e refletissem sobre as
suas emoções, recorrendo a diferentes linguagens e estratégias de autorregulação.
A análise das intervenções permitiu reconhecer a importância da observação sistemática na
identificação dos interesses e necessidades das crianças, bem como da construção de propostas
pedagógicas intencionais, significativas e ajustadas ao grupo. As evidências recolhidas sugerem que os
projetos favoreceram a participação ativa das crianças, a exploração, a expressão emocional e a
construção de relações de cooperação, respeito e bem-estar. Paralelamente, o estágio constituiu uma
oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional, reforçando a importância de uma prática
educativa reflexiva, flexível e centrada na criança.