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Patrimónios escritos: a importância da imprensa para o estudo dos padrões de beleza femininos entre os finais do século XIX e os inícios do século XX
( 2026 ) Ferreira, Carla Sofia Ribeiro; Esteves, Alexandra Patrícia Lopes
A presente dissertação, inserida no mestrado de Património Cultural da Universidade do Minho, tem por objetivo analisar as alterações dos padrões de beleza femininos em Portugal, entre os finais do século XIX e os inícios do século XX, tendo como principal fonte a imprensa periódica, em particular a revista Ilustração Portuguesa, publicada entre 1834 e 1933. Partindo do conceito de património documental, este estudo procura compreender de que forma a imprensa ilustrada contribuiu para a construção, difusão e normalização de modelos de feminilidade, beleza e comportamento feminino num contexto de profundas transformações sociais, culturais e políticas.
Através da análise de artigos, imagens, anúncios e discursos veiculados pela revista, a investigação centra-se em diferentes dimensões da beleza feminina, nomeadamente o vestuário, o corpo, a higiene, a estética, a moralidade e a educação. O trabalho evidencia como a aparência feminina funcionava como um código social, no qual se inscreviam valores de respeitabilidade, distinção social e pertença às elites, bem como tensões entre tradição e modernidade. São igualmente exploradas as relações entre beleza, consumo e ciência, com particular atenção ao papel da medicina, da estética e da indústria cosmética na legitimação de práticas de controlo, correção e aperfeiçoamento do corpo feminino.
A dissertação demonstra que a Ilustração Portuguesa deve ser entendida não apenas como um reflexo do seu tempo, mas como um agente ativo na produção de discursos normativos sobre a beleza e a feminilidade. Conclui-se que a imprensa periódica constitui uma fonte fundamental para o estudo dos padrões de beleza femininos, assumindo-se como um património escrito de elevado valor histórico e cultural para a compreensão das dinâmicas sociais e simbólicas associadas à construção da feminilidade na viragem do século.
Os limites do poder de controlo do empregador na Era Digital: Inteligência Artificial, Neurotecnologia e a proteção da privacidade em contexto laboral
( 2026 ) Silva, Leonor Maria Monteiro da; Moreira, Teresa Alexandra Coelho; Silva, Eva Sónia Moreira da
A presente dissertação visa o estudo dos Limites do Poder de Controlo do Empregador perante
a atual realidade tecnológica. A discussão que se apresenta alicerça-se em três premissas basilares: (i)
nas últimas décadas, registaram-se inúmeros avanços ao nível da Neurotecnologia e da IA,
massificando-se a sua utilização no seio das relações laborais, sem que, paralelamente, tenha havido
uma regulação rigorosa desses neurodispositivos, que, por isso, serão potencialmente utilizados com
finalidades abusivas; (ii) assiste-se a uma tendência crescente, agudizada no período pós-pandémico,
para a neurovigilância do trabalhador e (iii) o interesse no uso de neurodispositivos no local de
trabalho, advém, sobretudo, da possibilidade de controlo intensivo do desempenho profissional,
embora seja, muitas vezes, instituído sob a retórica do bem-estar organizacional, aumento de
produtividade ou garantia de segurança.
O aperfeiçoamento dos algoritmos de IA possibilitou a interpretação de grandes volumes de
dados neurais, essenciais para a compreensão de padrões de atividade cerebral, que fornecem
valiosos insights sobre os processos cognitivos, estados e respostas emocionais do trabalhador ao
longo da jornada de trabalho. Na ausência de regulamentação eficaz, mascarar-se-ão condutas
injustificadas do empregador, que suplantam a legítima verificação da atividade prestada, colocando à
sua disposição conclusões que não deveriam ser por ele avaliadas.
Em causa está um tema revestido de considerável ineditismo factual, doutrinal e
jurisprudencial, que comprova, não apenas a necessidade da investigação ora pretendida, mas
também a esperança concreta de se contribuir para o desenvolvimento de uma nova era na história do
pensamento jurídico, destinada a conceder proteção aos dados cerebrais. A questão central a que o
legislador laboral terá de dar resposta é, seguramente, a da (in)admissibilidade do acesso, pelo
empregador, aos dados neurais, estados e intenções do trabalhador. Para tanto, volvendo o olhar para
o direito constituído, ponderar-se-á se os atuais quadros regulatórios serão suficientes para garantir
uma adequada proteção da privacidade e dignidade do trabalhador. A final, de iure constituendo,
apresentar-se-á uma proposta normativa a incluir no CT.
Contributo para o estudo do direito à desconexão profissional
( 2026 ) Cabenguela, Nicole Elisa; Gomes, Maria Irene
A presente dissertação estuda o direito à desconexão profissional, consagrado pelo legislador português
como dever de abstenção de contacto, como resposta à crescente hiperconectividade e às mudanças
digitais que enfraquecem a fronteira entre o tempo de trabalho e de descanso. A investigação baseia-se
na análise de doutrina, legislação e jurisprudência, incluindo experiências internacionais, com especial
atenção à proteção da saúde, da privacidade e ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal do
trabalhador. Avalia-se o impacto das novas tecnologias na diluição dos limites entre trabalho e
descanso e os desafios para a aplicação prática deste direito. Salienta-se que a mera existência
normativa do dever de abstenção de contacto não garante a sua eficácia, sendo necessária a sua
integração na negociação coletiva, nos regulamentos internos das empresas, em políticas internas e
em programas de sensibilização cultural ou social. Prevê-se, ainda, a imposição de sanções em caso
de incumprimento, garantindo a implementação de estratégias organizacionais e jurídicas concretas
que promovam a proteção efetiva do trabalhador e uma relação laboral equilibrada, que respeite a sua
dignidade.