Termos de Uso

Última atualização 16 de setembro de 2025

Acordo com os termos

Os presentes ‘Termos de Uso’ constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre si, pessoalmente ou em nome de uma entidade ("utilizador") e o RepositóriUM – repositório intitucional da Universidade do Minho ("Instituição", "nós" ou "repositório"), relativamente ao seu acesso e utilização do RepositóriUM, bem como de qualquer outro meio de comunicação, canal de comunicação, sítio Web móvel ou aplicação móvel relacionados, ligados ou de outra forma ligados ao mesmo (coletivamente, ao "repositório"). O utilizador concorda que, ao aceder ao RepositóriUM, leu, compreendeu e concordou em ficar vinculado a todos estes ‘Termos de Uso’ e a quaisquer alterações futuras dos mesmos.

Os termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados no RepositóriUM periodicamente são aqui expressamente incorporados por referência. Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de efetuar alterações ou modificações a estes ‘Termos de Uso’ em qualquer altura e por qualquer motivo. Iremos alertá-lo para quaisquer alterações, atualizando a data na seção "Última atualização" dos presentes ‘Termos de Uso’, e o utilizador renuncia a qualquer direito de receber um aviso específico para cada uma dessas alterações. Certifique-se de que verifica os ‘Termos’ aplicáveis regularmente ou sempre que utilizar o nosso repositório para compreender quais os termos aplicáveis. O utilizador estará sujeito a, e será considerado como tendo tomado conhecimento e aceite, as alterações em quaisquer ‘Termos de Uso’ revistos pela sua utilização continuada do RepositóriUM após a data de publicação desses ‘Termos de Uso’ revistos.

As informações fornecidas no RepositóriUM não se destinam a ser distribuídas ou utilizadas por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde, essa distribuição ou utilização, seja contrária à lei ou regulamento ou que nos sujeite a qualquer requisito de registo nessa jurisdição ou país. Assim, as pessoas que optem por aceder ao RepositóriUM a partir de outros locais fazem-no por sua própria iniciativa e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis.

Direitos de propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, o RepositóriUM é “nossa” propriedade e todo o código fonte, bases de dados, funcionalidade, software, design, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos presentes no RepositóriUM (coletivamente, o "Conteúdo"), as marcas registadas, marcas de serviço e logótipos nele contidos (as "Marcas") são propriedade ou controlados por nós ou licenciados para nós, e estão protegidos por leis de direitos de autor e marcas registadas e vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal de Portugal, leis internacionais de direitos de autor e convenções internacionais. O ‘Conteúdo’ e as ‘Marcas’ são fornecidos no repositório "TAL COMO ESTÃO" para sua informação e uso pessoal apenas. Exceto se expressamente previsto nestes ‘Termos de Uso’, nenhuma parte do RepositóriUM e nenhum ‘Conteúdo’[a] ou ‘Marcas’ podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, colocados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou explorados de qualquer outra forma para qualquer fim comercial, sem a nossa autorização prévia e expressa por escrito.

Desde que o utilizador seja elegível para utilizar o RepositóriUM, é-lhe concedida uma licença limitada para aceder e utilizar o RepositóriUM e para descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do ‘Conteúdo’ a que tenha obtido acesso de forma adequada, apenas para utilização pessoal e não comercial. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos ao utilizador no e para o RepositóriUM, o ‘Conteúdo’ e as ‘Marcas’.

Representações dos utilizadores

Ao utilizar o RepositóriUM, o utilizador declara e garante que: (1) todas as informações de registo que submeter serão verdadeiras, exatas, atuais e completas; (2) manterá a exatidão dessas informações e atualizará prontamente essas informações de registo, conforme necessário; (3) tem capacidade legal e concorda em cumprir estes ‘Termos de Uso’; (4) não utilizará o RepositóriUM para qualquer fim ilegal ou não autorizado; e (5) a sua utilização do RepositóriUM não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.

Se fornecer informações falsas, inexatas, não atualizadas ou incompletas, reservamos o direito de suspender ou terminar a sua conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura do repositório (ou de qualquer parte do mesmo).

Registo do utilizador

Poderá ser-lhe pedido que se registe no RepositóriUM. Deverá concordar em manter a sua palavra-passe confidencial e será responsável por toda a utilização da sua conta e palavra-passe. Reservamo-nos o direito de remover, reclamar ou alterar um nome de utilizador selecionado pelo utilizador se determinarmos, segundo o nosso critério exclusivo, que esse nome de utilizador é inadequado, obsceno ou censurável.

Atividades proibidas

O utilizador não pode aceder ou utilizar o RepositóriUM para qualquer outro fim que não seja aquele para o qual o disponibilizamos. O RepositóriUM não pode ser utilizado em ligação com quaisquer iniciativas comerciais, exceto aqueles que sejam especificamente apoiados ou aprovados por nós.

Como utilizador do RepositóriUM, concorda em não:

  • Recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos do RepositóriUM para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização por escrito.
  • Enganar, defraudar ou iludir-nos e a outros utilizadores, especialmente em qualquer tentativa de obter informações sensíveis da conta, tais como palavras-passe de utilizador.
  • Contornar, desativar ou interferir de outra forma com funcionalidades relacionadas com a segurança do RepositóriUM, incluindo funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer ‘Conteúdo’ ou imponham limitações à utilização do RepositóriUM e/ou do ‘Conteúdo’ nele contido.
  • Desprezar, manchar ou de outra forma prejudicar, de acordo com o nosso critério exclusivo, a nossa instituição e/ou o nosso RepositóriUM.
  • Utilizar qualquer informação obtida no RepositóriUM para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
  • Utilizar indevidamente os nossos serviços de apoio ou apresentar falsas denúncias de abuso ou má conduta.
  • Utilizar o RepositóriUM de uma forma contrária com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
  • Envolver-se em enquadramentos não autorizados ou ligação ao RepositóriUM.
  • Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, “cavalos de tróia” ou outro material, incluindo a utilização excessiva de letras maiúsculas e spamming (publicação contínua de texto repetitivo), que interfira com a utilização e usufruto ininterrupto do repositório por qualquer parte ou que modifique, prejudique, perturbe, altere ou interfira com a utilização, características, funções, funcionamento ou manutenção do RepositóriUM.
  • Eliminar o aviso de direitos de autor ou outros direitos de propriedade de qualquer ‘Conteúdo’.
  • Tentar fazer-se passar por outro utilizador ou pessoa ou utilizar o nome de utilizador e a palavra-passe de outro utilizador.
  • Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que atue como um mecanismo passivo ou ativo de recolha ou transmissão de informações, incluindo, sem limitação, formatos claros de intercâmbio de gráficos ("gifs"), pixéis 1x1, web bugs, cookies ou outros dispositivos similares (por vezes referidos como "spyware" ou "mecanismos de recolha passiva" ou "pcms").
  • Interferir com, perturbar ou criar uma sobrecarga indevida no RepositóriUM ou nas redes ou serviços ligados ao RepositóriUM.
  • Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos nossos colaboradores ou agentes envolvidos no fornecimento de qualquer parte do RepositóriUM ao utilizador.
  • Tentar contornar quaisquer medidas do RepositóriUM concebidas para impedir ou restringir o acesso ao RepositóriUM, ou a qualquer parte do RepositóriUM.
  • Fazer qualquer utilização não autorizada do RepositóriUM, incluindo a recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de e-mail de utilizadores por meios eletrónicos ou outros, com o objetivo de enviar e-mails não solicitados ou outras formas de comunicação eletrónica, ou criar contas de utilizador por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
  • Utilizar o repositório como parte de qualquer esforço para competir connosco ou utilizar o RepositóriUM e/ou o ‘Conteúdo’ para qualquer esforço gerador de receitas ou empresa comercial.

Contribuições geradas pelo utilizador

O RepositóriUM pode proporcionar-lhe a oportunidade de criar, submeter, publicar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou difundir conteúdos e materiais para nós ou no RepositóriUM, incluindo, entre outros, texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outro material (coletivamente, "Contribuições"). As contribuições podem ser visualizadas por outros utilizadores do repositório e através de sites de terceiros. Como tal, quaisquer ‘Contribuições’ que submeta podem ser tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Ao criar ou disponibilizar quaisquer ‘Contribuições’, o utilizador declara e garante que:

  • A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou desempenho, o acesso, descarga (download) ou cópia das suas ‘Contribuições’ não infringem e não infringirão os direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais ou direitos morais de terceiros.
  • O utilizador é o criador e proprietário ou tem as licenças, direitos, consentimentos, libertações e permissões necessárias para utilizar e autorizar-nos a nós, ao RepositóriUM e a outros utilizadores do RepositóriUM a utilizar as suas ‘Contribuições’ de qualquer forma contemplada pelo RepositóriUM que assinalar, e por estes ‘Termos de Uso’.
  • O utilizador tem o consentimento escrito, a autorização e/ou permissão de cada pessoa identificável nas suas ‘Contribuições’ para utilizar o nome ou a imagem de cada pessoa identificável para permitir a inclusão e utilização das suas ‘Contribuições’ de qualquer forma contemplada pelo RepositóriUM e por estes ‘Termos de Uso’.
  • As suas ‘Contribuições’ não são falsas, inexatas ou enganadoras.
  • As suas ‘Contribuições’ não são publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas em pirâmide, cartas em cadeia, spam, mailings em massa ou outras formas de solicitação.
  • As suas ‘Contribuições’ não são obscenas, lascivos, sujas, violentos, assediantes, caluniosas, difamatórias ou de outra forma censuráveis (conforme determinado por nós).
  • As suas ‘Contribuições’ não ridicularizam, gozam, depreciam, intimidam ou abusam de ninguém.
  • As suas ‘Contribuições’ não são utilizadas para assediar ou ameaçar (no sentido jurídico desses termos) qualquer outra pessoa, não criam nem são utilizadas para promover a violência contra uma pessoa ou classe de pessoas específica.
  • As suas ‘Contribuições’ não violam qualquer lei, regulamento ou regra aplicável.
  • As suas ‘Contribuições’ não violam os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
  • As suas ‘Contribuições’ não violam qualquer lei aplicável relativa a pornografia infantil, ou que se destine a proteger a saúde ou o bem-estar de menores.
  • As suas ‘Contribuições’ não incluem quaisquer comentários ofensivos relacionados com raça, nacionalidade, sexo, preferência sexual, cor, religião, credo ou deficiência física.
  • As suas ‘Contribuições’ não violam, nem se ligam a material que viole, qualquer disposição destes ‘Termos de Uso’, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

Qualquer utilização do RepositóriUM que viole o que precede viola estes ‘Termos de Uso’ e pode resultar, entre outras coisas, na cessação ou suspensão dos direitos do utilizador de utilizar o RepositóriUM.

Gestão do sítio

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar o RepositóriUM quanto à violações destes ‘Termos de Uso’; (2) tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, segundo o nosso critério exclusivo, viole a lei ou estes ‘Termos de Uso’, incluindo, sem limitação, denunciar esse utilizador às autoridades policiais; (3) segundo o nosso critério exclusivo e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida do tecnologicamente viável) qualquer uma das suas ‘Contribuições’ ou qualquer parte das mesmas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover do RepositóriUM ou de outra forma desativar todos os ficheiros e conteúdos que sejam de tamanho excessivo ou que de alguma forma sobrecarreguem os nossos sistemas; e (5) de outra forma gerir o RepositóriUM de forma a proteger os nossos direitos e propriedade e a facilitar o funcionamento adequado do RepositóriUM.

Política de privacidade

Preocupamo-nos com a privacidade e a segurança dos dados. Consulte a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o RepositóriUM, o utilizador concorda em ficar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes ‘Termos de Uso’.

Informamos que o RepositóriUM está alojado em Portugal. Se aceder ao RepositóriUM a partir de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos que regem a recolha, utilização ou divulgação de dados pessoais que diferem das leis aplicáveis em Portugal, então, através da sua utilização continuada do RepositóriUM, está a transferir os seus dados para Portugal e concorda que os seus dados sejam transferidos e processados em Portugal.

Prazo e cessação

Estes ‘Termos de Uso’ permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto o utilizador utilizar o REPOSITÓRIUM. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES ‘TERMOS DE USO’, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, SEGUNDO O NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, RECUSAR O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DO REPOSITÓRIUM (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU ACORDO CONTIDO NESTES ‘TERMOS DE USO’ OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS PÔR TERMO À SUA UTILIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO NO REPOSITÓRIUM OU ELIMINAR A SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE TENHA PUBLICADO EM QUALQUER ALTURA, SEM AVISO PRÉVIO, DE ACORDO COM O NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO.

Se terminarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, está proibido de se registar e criar uma nova conta com o seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de terceiros, mesmo que possa estar a agir em nome de terceiros. Para além de terminar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais adequadas, incluindo, sem limitação, a procura de reparação civil, criminal e injuntiva.

Alterações e interrupções

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo do RepositóriUM em qualquer altura ou por qualquer motivo, segundo o nosso critério exclusivo, sem aviso prévio. No entanto, não temos qualquer obrigação de atualizar qualquer informação no nosso RepositóriUM. Também nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar a totalidade ou parte do RepositóriUM sem aviso prévio em qualquer altura. Não seremos responsáveis perante o utilizador ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração, suspensão ou descontinuação do repositório.

Não podemos garantir que o RepositóriUM esteja sempre disponível. Podemos ter problemas de hardware, software ou outros problemas ou necessitar de efetuar manutenção relacionada com o RepositóriUM, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar o RepositóriUM em qualquer altura ou por qualquer motivo, sem aviso prévio ao utilizador. O utilizador concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniente causado pela sua incapacidade de aceder ou utilizar o RepositóriUM durante qualquer período de inatividade ou descontinuidade do RepositóriUM. Nada nestes ‘Termos de Uso’ será interpretado de forma a obrigar-nos a manter e suportar o RepositóriUM ou a fornecer quaisquer correções, atualizações ou lançamentos relacionados com o mesmo.

Correções

Poderá haver informações no RepositóriUM que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e/ou de alterar ou atualizar as informações no repositório em qualquer altura, sem aviso prévio.

Exoneração de responsabilidade

O REPOSITÓRIUM É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E CONFORME DISPONÍVEL. O UTILIZADOR CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DO REPOSITÓRIUM E DOS NOSSOS SERVIÇOS SERÁ FEITA POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM O REPOSITÓRIUM E A SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRACÇÃO. NÃO DAMOS QUAISQUER GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES SOBRE A EXACTIDÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DO REPOSITÓRIUM OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES LIGADOS AO REPOSITÓRIUM E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (1) ERROS, ENGANOS OU INEXACTIDÕES DE CONTEÚDOS E MATERIAIS, (2) LESÕES PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DO REPOSITÓRIUM, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA AÍ ARMAZENADA, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE OU PARA O REPOSITÓRIUM, (5) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, “CAVALOS DE TRÓIA” OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO REPOSITÓRIUM POR TERCEIROS, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO REPOSITÓRIUM. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS, ASSEGURAMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO REPOSITÓRIUM, DE QUALQUER SITE COM HIPERLIGAÇÕES OU DE QUALQUER SITE OU APLICAÇÃO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER FAIXA OU OUTRO TIPO DE PUBLICIDADE, E NÃO FAREMOS PARTE NEM SEREMOS DE FORMA ALGUMA RESPONSÁVEIS PELA MONITORIZAÇÃO DE QUALQUER TRANSACÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E QUAISQUER FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. TAL COMO ACONTECE COM A COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, O UTILIZADOR DEVE USAR O SEU MELHOR DISCERNIMENTO E SER CAUTELOSO QUANDO APROPRIADO.

Limitações da responsabilidade

EM CASO ALGUM, NÓS OU OS NOSSOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO REPOSITÓRIUM, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Indemnização

O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas unidades subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respetivos responsáveis, agentes, parceiros e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, feitos por terceiros devido a ou resultantes de: (1) das suas ‘Contribuições’; (2) da utilização do RepositóriUM; (3) da violação destes ‘Termos de Uso’; (4) de qualquer violação das suas representações e garantias estabelecidas nestes ‘Termos de Uso’; (5) da sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual; ou (6) de qualquer ato prejudicial evidente em relação a qualquer outro utilizador do RepositóriUM com o qual se tenha ligado através do RepositóriUM. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, a expensas do utilizador, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto pelo qual o utilizador seja obrigado a indemnizar-nos, e o utilizador concorda em cooperar, a expensas suas, com a nossa defesa de tais reclamações. Envidaremos todos os esforços razoáveis para o notificar de qualquer reclamação, ação ou processo que esteja sujeito a esta indemnização, assim que tivermos conhecimento da mesma.

Dados do utilizador

Manteremos determinados dados que o utilizador transmite para o RepositóriUM com o objetivo de gerir o desempenho do RepositóriUM, bem como dados relacionados com a sua utilização do RepositóriUM. Apesar de efetuarmos regularmente cópias de segurança de rotina dos dados, o utilizador é o único responsável por todos os dados que transmite ou que estejam relacionados com qualquer atividade que tenha realizado utilizando o RepositóriUM. O utilizador concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda ou corrupção de tais dados e, pelo presente, renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados.

Diversos

Estes ‘Termos de Uso’ e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós no RepositóriUM ou relativamente ao RepositóriUM constituem o acordo e entendimento integral entre o utilizador e nós. O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes ‘Termos de Uso’ não funcionará como uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes ‘Termos de Uso’ funcionam na medida máxima permitida por lei. Podemos ceder qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros em qualquer altura. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha de ação causados por qualquer causa fora do nosso controlo razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição dos presentes ‘Termos de Uso’ for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição ou parte da disposição é considerada separável dos presentes ‘Termos de Uso’ e não afeta a validade e aplicabilidade das restantes disposições. Não existe lugar à criação de qualquer relação de joint venture, parceria ou emprego entre o utilizador e nós como resultado destes ‘Termos de Uso’ ou da utilização do RepositóriUM. O utilizador concorda que estes ‘Termos de Uso’ não serão interpretados contra nós em virtude de os termos terem sido redigidos. Pelo presente, o utilizador renuncia a todas e quaisquer defesas que possa ter com base na forma eletrónica dos presentes ‘Termos de Uso’ e na falta de assinatura das partes para executar os presentes ‘Termos de Uso’.

[a] O software DSpace utilizado para gerir este repositório é de código aberto. As opções de reutilização e reprodução do software DSpace são regidas pela sua licença de código aberto: https://github.com/DSpace/DSpace/blob/main/LICENSE

Li e aceito os ‘Termos de Uso’