Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
21-Set-2005 | Algumas considerações sobre as principais declarações que suportam o movimento Acesso Livre | Sarmento e Souza, M. F.; Miranda, Ângelo; Baptista, Ana Alice, et al. | Comunicação em painel | Acesso aberto |
2019 | Extraterritoriality on digital copyright law: “The Photographs challenge between Portugal and Brazil” | Oliveira, Sara Marina da Silva | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2014 | Open access mandates and the "fair dealing" button | Sale, Arthur; Couture, Marc; Rodrigues, Eloy, et al. | Capítulo de livro | Acesso aberto |
2015 | A proteção cumulativa do design pelo Direito de Autor e pelo Direito da Propriedade Industrial: o caso especial do contrato de trabalho | Roque, Diana Filipa Guimarães Fidalgo | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2014 | A proteção dos desenhos ou modelos pela propriedade industrial e pelo direito de autor | Leite, Bruno Miguel da Silva | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2015 | PT-Portugal:Fees for private copying approved after President’s veto | Sousa, Mariana Lameiras; Sousa, Helena | Artigo | Acesso aberto |
2016 | Software interoperability: the EU competition and IP scrutiny | Lages, João Novo Faria | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |