A participação das crianças nos processos de promoção e protecção : estudo de caso numa CPCJ

Abstract

O presente trabalho constitui uma análise da participação infantil no âmbito dos processos de promoção e protecção inserida nos quadros de análise da Sociologia da Infância. Os contextos de vida e trajectórias destas crianças, a salvaguarda dos seus direitos, as necessidades básicas, o seu bem-estar, bem como o seu direito à participação, constituem o núcleo substantivo do itinerário que se pretende traçar com esta investigação. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, especifica a audição obrigatória e a participação como um princípio orientador da intervenção, considerando que a criança e o jovem têm o direito a serem ouvidos e a participar nos actos e na definição da medida de promoção dos direitos de protecção. A mesma lei permite a audição das crianças/jovens, mesmo com idade inferior a 12 anos, desde que tenham capacidade para perceber o sentido da intervenção. Considerando a participação infantil um direito elementar consagrado na Convenção dos Direitos das Crianças, é objectivo deste trabalho compreender de que forma as crianças com menos de doze anos são ouvidas e participam nos processos de promoção e protecção; perceber quais as estratégias utilizadas com as crianças no momento da audição; perceber se é uma estratégia habitual a comissão de protecção de crianças e jovens ouvir as crianças com menos de doze anos e compreender de que forma é que as opiniões das mesmas têm implicações na definição dos seus projectos de vida. Através de uma metodologia qualitativa, entrevistamos profissionais que trabalham com a comissão de protecção de crianças e jovens e procedemos à análise documental de 165 processos de promoção e protecção instaurados no ano de 2008 e pertencentes a crianças com idades compreendidas entre os 7 e os 11 anos de idade.

This work is an analysis of children's participation in the procedure of promotion and protection included in the analysis tables of the Sociology of Childhood. The life contexts and trajectories of these children, their safeguarding rights, basic needs, their welfare as well as their right to participation, represent the substantive core of the route we want to draw with this investigation. The Law on Protection of Children and Young People in Danger specifies the compulsory hearing and participation as a guiding principle for intervention, considering that children and youth have the right to be heard and to participate in acts and in defining the extent of promoting the rights of protection. The same law allows the hearing of children / young people, even younger than 12 years old, so long as they have the capacity to recognize the intervention sense. Bearing in mind the participation of children as a basic right enshrined in the Convention on the Rights of the Child, the purpose of this study is to understand how children under twelve years old are heard and how they are involved in the promotion and protection; to figure out the strategies used with children at the moment of hearing, to realize if it is a usual strategy of the Committee to Protect Children and young people to listen to children under twelve years old and to understand how the opinions of those have implications for the design of their life projects. Through a qualitative methodology, we interviewed professionals working with the committee to protect children and young people, and analyzed 165 documents referring to cases of promotion and protection opened in 2008 and belonging to children aged 7 to 11 years old.