O poder local e a Europa

Abstract

São dois os objectivos do presente trabalho. Em primeiro lugar, pretende-se analisar o impacto da integração europeia, ini ciada em 1986 com a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), nas autarquias locais portu guesas. Em segundo lugar, procura-se avaliar em que medida o processo de distribuição dos fundos comunitários é influenciado pelos interesses próprios do governo central e sensível a comportamentos oportunistas do poder local, que o desviam dos objectivos normativos da promoção do desenvolvimento económico e social. Tendo presentes estes objectivos, o artigo divide -se em duas grandes secções. Inicia-se a primeira com uma análise do impacto da integração europeia nas área s de intervenção das autarquias e nas finanças das mesmas. Segue -se uma digressão sobre a política regional europeia e o processo de afectação dos fundos comunitários às autarquias locais. A segunda secção diz respeito ao trabalho empírico sobre a economia política dos fundos comunitários. Após uma revisão da literatura sobre descentralização financeira, prossegue-se com a descrição das fontes dos dados estatísticos, a apresentação do modelo e, por fim, dos resultados empíricos. Finaliza -se com as conclusões do estudo.