Consumo de drogas: o impacto da informação e do modelo de regulamentação nos comportamentos

Abstract

O consumo de drogas corresponde a um fenómeno imbuído de aspectos culturais, sociais, de saúde individual e colectiva. O dilema legalizar ou criminalizar marcou o último século e Portugal optou por descriminalizar o consumo de todas as drogas a partir do ano 2000, apostando em áreas de intervenção social como a Prevenção dos consumos, o Tratamento ou a Redução de Riscos e Minimização de Danos (R.R.M.D.). Informar as pessoas acerca de como reduzir os riscos e os danos associados aos consumos tem sido o grande objectivo da R.R.M.D. que trabalha essencialmente com consumidores numa lógica de pequenos patamares, que não passam necessariamente pela abstenção. Mas será que a informação transmitida tem contribuído para a diminuição dos comportamentos de risco? E quais as representações sociais que os consumidores têm acerca do modelo de legislação português relativo ao consumo de drogas? Através da realização de entrevistas semiestruturadas (N=19) e questionários (N=71) a consumidores de drogas, foi possível constatar que (1) a informação transmitida no âmbito da R.R.M.D. tem efectivamente algum impacto na alteração dos comportamentos e que (2) a maioria das pessoas observadas considera ser crime consumir drogas, com excepção, nalguns casos, para as drogas consideradas “mais leves”, como os cannabinóides.

Drug’s abuse represents a cultural, social, individual and collective health phenomenon. The dilemma between legalizing or criminalizing drugs marked the last century and Portugal opted to decriminalize the consumption of all drugs since 2000, focusing on areas of social intervention as consumption Prevention, Treatment and Risk and Harm’s Reduction (R.H.R.). Informing people about how to reduce the risks and harm associated with consumption has been the major objective of R.H.R., who works primarily with consumers in a short logic level, by not necessarily requesting client’s to abstain from their consumptions. But, has the information transmitted been making a contribution for the risk behaviour’s reduction? And what are the social representations that consumers have about the legislation model on the Portuguese drug use. By conducting semi-structured interviews (N = 19) and questionnaires (N = 71) to drug users, we note that the (1) information transmitted within the R.H.R. does have an impact on behavioural change and (2) that most people consider drug use to be a crime, with some exception for drugs considered as "softer" like cannabinoids.