A economia política das transferências da União Europeia para os municípios portugueses : aplicação à NUTS III - Tâmega

Abstract

Num contexto sócio económico a decisão e as escolhas políticas são uma preocupação constante quer para os políticos intervenientes e participantes da vida activa política, mas acima de tudo para os cidadãos eleitores, que procuram o seu melhor bem-estar económico e social. Estes últimos, acima de tudo pretendem quando exercem o direito ao voto, conseguir a realização dos seus objectivos pessoais ou de grupo. Ora, por sua vez os eleitos visam satisfazer os interesses dos eleitores mas também garantir a sua reeleição e, para tal, adoptam políticas com esse objectivo. O interesse mútuo permite um encontro/conflito de interesses que por vez se verifica de difícil explicação e entendimento. O poder local usa os recursos que tem ao seu dispor, nomeadamente, as transferências recebidas da Administração Central para a execução das suas políticas. O processo de afectação das transferências aos municípios baseia-se em legislação e regras que visam a imparcialidade na sua distribuição pelos diferentes municípios, a base são o número de habitantes e as necessidades estruturais existentes em cada região. Da União Europeia (UE) surgem vários tipos de fundos estruturais, sendo que, para estes é necessária a realização de uma candidatura, normalmente firmada através da elaboração e submissão de um projecto, com regras específicas e pormenorizadas. Como as referidas candidaturas dependem da vontade e iniciativa dos eleitos, este estudo visa identificar se existem efeitos eleitoralistas e influências partidárias na afectação dos fundos comunitários, bem como, se os anos no poder dos autarcas influenciam o volume de transferências comunitárias recebidas pelo município. O modelo oportunista dos ciclos económicos vai ser testado empiricamente.

In a social economic context, decisions and political choices are a constant concern for politicians and for active participants in political life, but above all to voters who seek for their best economic and social well-being. When voters exercise their right to vote they want to achieve their personal goals or their group goals. On the other hand, elected politicians want to satisfy voters’ interests but also to ensure their re-election. That’s why they adopt certain policies. These mutual interests bring up a meeting/conflict of interests that sometimes is hard to explain or understand. Local governments use every resources at their disposal (like transfers from the central government) to implement their policies. Transfers are regulated by laws and rules in order to ensure that they are distributed impartiality across municipalities, and taking into account the number of inhabitants and the necessities of each region. Municipalities can benefit from European Union’s structural funds but in order to access them it is necessary to do an application, usually secured through the preparation and submission of a project with specific and detailed rules. European Union’s transfers received by municipalities depend on the will and initiative of the elected politicians and, therefore, this study aims to identify if there are political influences in the allocation of funds and if the number of years mayors’ stay in office influences the volume of EU transfers received by municipalities. The model of opportunistic business cycles will also be tested empirically.