Determinantes do endividamento municipal em Portugal

Abstract

O objectivo desta dissertação consiste em analisar os factores que explicam o índice de endividamento dos Municípios portugueses entre 2003 e 2007. Em Portugal, os municípios surgiram no pós-25 de Abril de 1974 com atribuições desempenhadas até aí pela Administração Central. No entanto, nem sempre foram acompanhadas por transferências suficientes provocando o recurso ao crédito. Este endividamento municipal tem sido limitado desde a primeira Lei das Finanças Locais até às leis dos Orçamentos do Estado mais recentes. O endividamento municipal pode gerar oportunidades de investimento local melhorando a alocação de recursos, contudo pode afectar a equidade das gerações futuras na distribuição dos custos dos encargos e no acesso aos benefícios. Entre as origens do endividamento subnacional também se pode destacar o problema dos recursos comuns, as restrições orçamentárias suaves, os ciclos políticos-orçamentais curtos, a concorrência inter-regional e a falta de incentivo para a boa gestão dos recursos. Para prevenir o endividamento local são utilizados quatro tipos de controlo institucional: disciplina do mercado, restrições administrativas, controlos baseados em regras e acordos de cooperação. Os resultados empíricos demonstram que o grau de dependência, medido pelo peso das receitas nas transferências totais, afecta negativamente o índice de endividamento. Deste modo, depreende-se que em caso de dificuldades fiscais mais difícil será reagir pelos seus próprios meios. O peso das despesas de investimento na despesa total tem impacto positivo no grau de endividamento, assumindo-se como uma importante fonte de rigidez. Ainda se revela claramente a existência de ciclo político-orçamental em que os autarcas na tentativa de assinalar a sua competência provocam um agravamento no nível de endividamento. Deste modo, nos anos posteriores ao acto eleitoral assiste-se a um maior esforço de contenção no endividamento dos municípios para ter maior margem de manobra em anos de eleições. Com as restrições orçamentais actuais, os municípios são desafiados a procurar outras formas de financiamento.

The objective of this dissertation consists of analyzing the main determinants of the indebtedness level of Portuguese municipalities from 2003 to 2007. In Portugal, municipalities emerged in the post-April 25, 1974 with additional powers hitherto exercised by the central government. However, these powers were not always accompanied by sufficient intergovernmental transfers requiring the use of credit. Municipal indebtedness has been limited since the first Local Finance Law until the latest National Budget laws. Municipal debt can generate opportunities for local investment by improving resource allocation, but may affect the fairness of the distribution of costs and benefits between current and future generations. Among the others, the main sources of subnational borrowing are the common pool problem, soft budget constraints, political business cycles, inter-regional competition and the lack of incentive for good management of resources. In order to prevent local borrowing four types of institutional controls can be used: market discipline, administrative restrictions, rules-based controls and cooperative agreements. Empirical results reveal that the dependency ratio, measured by weight of transfers on total revenues, negatively affects the indebtedness level. Thus, transfers can be a substitute for municipal debt. The share of investment expenditure in total expenditure has a positive impact on the degree of indebtedness, representing an important source of rigidity. There is clear evidence of a political budgetary cycle on local governments’ indebtedness. In pre-electoral periods, mayors increase the level of indebtedness in order to signal competence, and increase their chances of re-election. In post-electoral periods, they constrain the debt of municipalities to have greater leeway in election years. With the current budgetary constraints, municipalities are induced to look for alternative ways of funding.