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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Mar-2018A protecção das pessoas singulares no novo Regulamento Geral de Protecção de Dados PessoaisMoreira, SóniaArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2019A desvalorização (?) do instituto do casamento no direito portuguêsSilva, Eva Sónia Moreira daLivroAcesso restrito autor
2015O papel do advogado na mediação familiar: observação crítica à realidade portuguesaCruz, Rossana MartingoArtigoAcesso aberto
Mar-2017O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto localSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
2015A figura do encarregado de educação e a sua (des)conformidade com o regime das responsabilidades parentais do Código CivilCruz, Rossana MartingoCapítulo de livroAcesso restrito autor
2018East Timor (Timor-Leste)Jerónimo, PatríciaCapítulo de livroAcesso aberto
Dez-2017A capacidade dos menores para consentir actos médicos na ordem jurídica portuguesaSilva, Eva Sónia Moreira daArtigoAcesso aberto
Jul-2016[Recensão de] Educação e(m) democracia: Luísa Neto, U. Porto Edições, 2015Jerónimo, PatríciaRecensãoAcesso aberto
Dez-2018A reforma do regime das incapacidades: o maior acompanhadoSilva, Eva Sónia Moreira daCapítulo de livroAcesso aberto
2017O estabelecimento da filiação e a Constituição da República Portuguesa – alguns pontos de discussãoCruz, Rossana MartingoArtigoAcesso aberto
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