A legislação dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil: uma análise histórica comparativa

Abstract

A legislação dos recursos hídricos remonta aos tempos das ordenações do reino, antes mesmo do império. Com o advento da industrialização, os usos das águas tornaram-se intensificados e diversificados. Considerada dotada de valor económico, a água torna-se um elemento básico ao desenvolvimento da agricultura e na produção de energia para suprir as necessidades da indústria nascente. Dessa forma, o presente estudo tem como objectivo analisar a evolução histórica do direito da água e da legislação dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil. Para alcançar os objectivos propostos, fizemos pesquisa bibliográfica em leis, decretos, normativos, regulamentos, resoluções, livros e artigos científicos. Os recursos hídricos são ordenados legalmente e criadas com vistas a atender aos interesses e objectivos de cada época. Assim sendo, este estudo traz um relato histórico fundamentado na organização social, política e ambiental que propiciaram a constituição legal dos recursos hídricos de Portugal e do Brasil em busca da gestão sustentável.