O RIME - Regime de Incentivo às Micro Empresas

Abstract

O objectivo do presente trabalho é avaliar o contributo do Regime de Incentivos às Micro Empresas, RIME II, na criação de empresas e do emprego. O trabalho assenta nos dados obtidos no período entre 1997 e 2002 na Região do Norte (NUT II) e abrange quer as empresas criadas quer as que a ele recorreram com um projecto de expansão. Procedeu-se à análise comparada do RIME II quer entre as diferentes NUT II, quer por sectores de actividade, considerando em particular o conceito de “actividade prioritária” e “localização prioritária” estabelecidos por aquele regime. Igualmente se analisou a criação de emprego em função do estado do promotor “empregado” vs “desempregado” bem como em função do nível de formação escolar. As conclusões foram retiradas a partir das empresas, sobre as quais há evidência da sua existência a 31 de Dezembro de 2012, ou seja empresas existentes decorridos 10 anos após a criação ou implementação do projecto de expansão. Procedeu-se à avaliação do impacto dos 2.167 projectos (dos quais 1.173 projectos de criação e 994 expansões de empresas) apoiados pelo RIME II e que contribuíram para a criação, na Região Norte, de 4.882 empregos, concluindo-se que o número de empresas criadas e sobreviventes, que beneficiaram desse apoio, é significativamente inferior ao número das não sobreviventes. Já nas empresas expandidas o número de sobreviventes é significativamente superior às não sobreviventes. Concluiu-se igualmente que a taxa de sobrevivência das empresas criadas (bem como a taxa de mortalidade das empresas expandidas) varia em função do sector de actividade, embora não se tenha encontrado evidência de que varie em função da forma jurídica adoptada. Demonstrou-se também que a taxa de sobrevivência das empresas apoiadas, na indústria, serviços e construção é significativamente superior à taxa de referência, não havendo evidência estatística no que respeita ao comércio. No sector do turismo a taxa de sobrevivência das empresas criadas é mesmo significativamente inferior à taxa de referência do sector. Já nos projectos de expansão demonstrou-se que, para todos os sectores apoiados, a taxa de mortalidade dos projectos RIME II foi inferior à taxa de mortalidade de referência. O RIME II traduziu-se assim como um contributo positivo para o empreendedorismo e a criação de emprego na Região do Norte.

The aim of this work is to evaluate the contribution of RIME, Regime de Incentivos às Micro Empresas, in micro firms and job creation. The present work is based in database concerning the 1997 – 2002 period in Região do Norte (NUT II) and cover both new firms and existing firms with development projects, under the support of RIME II. We have done a comparing analyse between the different Portuguese Regions (NUT II), looking for the different sector of activities, and particularly, taking in account the concept of “priority activity” and “priority location” as defined in that program. We have also analyzed job creation looking for the status of the entrepreneur, “employed” vs “unemployed”, as looking for his academic education degree. Conclusions has been take from the whole of companies from which we have obtained information about its existence in 2012, December, 31, that’s means, companies that 10 years after the start up or the development project, still exist. We have evaluated the impact of the 2.167 companies (from which 1.173 start-up and 994 development projects) supported by RIME II, with 4.882 new jobs created, in Região do Norte, concluding that the number of firms created, by RIME II support, surviving after 10 year, is substantially lower than the number of death firms. However concerning firms with development projects the number of survivors is substantially higher than of death firms. We also have concluded that the enterprises survival rate in new firms (like the enterprises death rate to development projects) is dependent on the sector of activity, but we haven’t find evidence about the correlation between the survival rate and the law profile of each firm. Our results also show that the enterprise survival rate of new firms supported by RIME II, in industry, services and building construction is significantly higher than the average enterprises survival rate to each specific sector; concerning commerce there is no statically evidence. In tourism sector the survival rate to start-up rate was significantly lower than the average rate to that sector. Looking to the development projects our results shows that in every sector death rate are lower to the RIME II projects, than the average death rate. The overall conclusion of our work points to the fact that RIME II has represented a great contribution to the entrepreneurial initiative and job creation in the Região do Norte.