Mudanças na gestão da escola pública: entre os normativos e a ação

Abstract

Na presente comunicação, analisamos as mudanças na gestão da escola pública portuguesa, designadamente, trazemos para discussão a concentração de (novas) competências no seu órgão de gestão, por vezes, em detrimento de outros órgãos, colegiais e representativos dos atores escolares, como é o caso do Conselho Pedagógico. Para o desenvolvimento da mencionada análise, tomámos por referência a publicação do Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio, uma vez que na nossa ótica este opera uma rutura com o modelo de gestão democrática, em vigência durante vinte e dois anos (1976-1998); rutura essa que será seguida e, inclusive, aprofundada em normativos posteriores (como é o caso do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril). Para além desta análise, situada no plano da orientação para a ação, privilegiamos, igualmente, a interpretação-tradução das referidas mudanças pelos atores de uma escola pública. Os seus discursos apontam para tendências de concentração de micropoderes no Conselho Executivo da escola em causa e, ainda, para a posição de subordinação do Conselho Pedagógico face ao órgão de gestão. Na nossa perspetiva, o cenário identificado indicia uma redução da participação alargada na tomada de decisões no interior da organização escola.