Formação dos quadros superiores da administração pública no âmbito da U.E.

Abstract

Tradicionalmente não se achava necessária a formação avançada em gestão pública. A Administração contratava predominantemente pessoal com formação jurídica. Estes profissionais eram sujeitos a um processo de indoutrinação das rotinas administrativas, de forma a transformá-los em estátuas, isto é, em agentes neutros e frios da aplicação da regra geral ao caso concreto (Rocha, 1994). O ideal do agente público era: Nem homem nem besta, mas estátua. Segundo este paradigma (estatutário) não fazia sentido a formação específica em gestão pública, porquanto a formação complementar dos funcionários era dada pela experiência profissional no bureau. Esta forma de encarar a formação avançada em administração e políticas públicas alterou-se devido a vários factores: Em primeiro lugar, à intervenção do Estado na vida económica e social convertendo-se de Estado polícia em Estado prestador de serviços da mais diversa ordem. Esta transformação irá exigir dos gestores públicos, no pós-guerra, conhecimentos que nem a rotina burocrática, nem a formação académica inicial concediam. Numa fase posterior – anos setenta – os cidadãos tomaram consciência que são donos e clientes dos serviços fornecidos pela Administração, exigindo qualidade e não se satisfazendo com o modelo de conformação formal e jurídica. Simultaneamente foram introduzidas na gestão administrativa técnicas modernas de racionalização dos serviços que a formação e prática tradicionais eram incapazes de assimilar (Ver, por exemplo, a informatização dos serviços e a alteração que trouxe nos circuitos de informação). Estes factores, e, desde logo, o primeiro levaram à necessidade de adopção de uma política de formação avançada em gestão pública.