A extensão da plataforma continental portuguesa : um potencial energético e mineral por explorar?

Abstract

Em Maio de 2009, Portugal submeteu à Organização das Nações Unidas (ONU) a proposta de alargamento da sua plataforma continental. Esta possibilidade foi prevista na Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (CNUDM, 1982), que determinou as condições sob as quais os Estados costeiros poderiam reclamar a extensão da sua área de jurisdição marítima. Portugal ratificou a CNUDM em 1997 e iniciou, então, o seu extenso processo de candidatura – cuja decisão se aguarda até 2016 –, e que pode vir a aumentar a plataforma continental do país dos 1.7 milhões de km2 para os 3.8 milhões, tornando-a numa das maiores e mais importantes do mundo. Desde 2001, já foram submetidas à ONU cerca de 70 propostas de alargamento das plataformas continentais, o que traduz a relevância desta possibilidade para os países elegíveis. A CNUDM definiu que o Estado costeiro exerce sobre a plataforma continental direitos de soberania, com o propósito de explorá-la e de explorar os seus recursos naturais, pelo que o renovado interesse dos Estados em relação à plataforma continental, além de estratégico, prende-se essencialmente com os muitos recursos que esta encerra. A plataforma continental portuguesa não é excepção. O objectivo deste trabalho foi, justamente, identificar o potencial energético e mineral do mar português, incrementado pelo processo de alargamento da plataforma continental, sustentando que este campo, até agora pouco considerado em termos estratégicos, em benefício dos sectores marítimos tradicionais, deve passar a estar no topo da estratégia nacional. Para suportar o nosso estudo de caso utilizámos a teoria do Poder Marítimo de Alfred Mahan, que define o mar como elemento nuclear da estratégia nacional. Sumariamente, provámos que existe, de facto, potencial energético e mineral no mar português, exponenciado pelo alargamento da plataforma continental, e entendemos que esse potencial poderá concretizar o poder marítimo do país e, consequentemente, fortalecer o poder nacional nas suas expressões política e económica.

In May of 2009, Portugal submitted to the United Nations (UN) the proposed extension of its continental shelf. This possibility was envisaged in the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS, 1982), which determined the conditions under which coastal states could claim the extent of its area of maritime jurisdiction. Portugal ratified the UNCLOS in 1997 and then began its extensive application process – whose decision is expected by 2016 – and that could increase the continental shelf of the country of 1.7 million km2 to 3.8 million, making it one of the largest and most important in the world. Since 2001, about 70 proposals to extend the continental shelves have been submitted to the UN, which shows the relevance of this possibility for eligible countries. UNCLOS defines the coastal State exercises sovereign rights over the continental shelf for the purpose of exploring it and exploiting its natural resources, so the renewed interest of States regarding the continental shelf mainly concerns its natural resources. The Portuguese continental shelf is no exception. The aim of this study was to identify the energetic and mineral potential of the Portuguese sea, increased by the enlargement of the continental shelf process, arguing that even though this is a field little considered in strategic terms so far in the benefit of traditional maritime sectors, it must now be relocated to the top of the national strategy. To support our case study we used the theory of Sea Power, authored by Alfred Mahan, which defines the sea as a core element of the national strategy. In summary, we were able to prove that there is, in fact, energetic and mineral potential in the Portuguese sea, benefited by the extension of the continental shelf, and we believe that this potential can enhance the maritime power of the country and hence strengthen the national power in matters political and economic.