Impacto da alteração das TMU nas receitas dos municípios

Abstract

As Taxas Municipais de Urbanização (TMU) resultam do cálculo realizado pelo município pelas despesas públicas locais com benefício para a sociedade. Atualmente verifica-se que cada município tem a sua expressão e combinações distintas de parâmetros, tornando assim as TMU distintas para operações similares. Devido a este facto surge no sistema de taxas várias falhas que põe em causa o princípio da equivalência e o princípio da justa repartição. Com o objetivo de mitigar os erros existentes no sistema de taxas foi sugerida uma expressão que é alvo de análise neste trabalho de dissertação. Com este trabalho é realizada uma análise das TMU obtidas com a expressão atualmente aplicada nos municípios em estudo e da TMU obtida através da formulação em estudo. Através das receitas obtidas nos municípios em análise: Ponte de Lima e Vila Nova de Famalicão, é possível verificar o impacto que a alteração da TMU tem na receita dos referidos municípios. As receitas totais obtidas no município de Ponte de Lima são em todas as situações inferiores à receita obtida no concelho de Vila Nova de Famalicão. Na realização da comparação da TMU em vigor, relativamente à TMU máxima e mínima verifica-se que as TMU obtidas com a expressão em estudo apresentam receitas TMU máximas e mínimas superiores às obtidas com a expressão em vigor no município no ano de 2012. Relativamente às TMU mínimas e máximas, obtidas a partir da expressão em estudo, é possível verificar a grande discrepância entre os valores, não apresentado qualquer desvantagem uma vez que a grande diferença permite o incentivo/desincentivo à realização de operações sustentáveis/não sustentáveis. A realização de operações sustentáveis permite que as TMU aplicadas sejam mais próximas da TMU mínima aplicável, uma vez que, têm um impacto menos negativo no meio ambiente. A introdução de um parâmetro relacionado com o nível de sustentabilidade, na expressão de cálculo da TMU, permite a avaliação do nível de emissões de gases de efeito de estufa e a introdução do Mercado de Carbono intermunicípios, tendo como base o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Desta forma, a implementação da nova expressão de cálculo da TMU permite a manutenção das receitas arrecadadas por via da sua aplicação, fomentando as operações urbanísticas sustentáveis e restabelecendo os princípios básicos que estão na génese do sistema de taxas.

Municipal Urbanization Taxes (MUT) result of the calculation carried out by the local municipally for local public expenses with benefit for the society. At this time each municipality has its own calculation expressions with different combination of parameters, what results in distinct MUT for similar operations. From this fact several flaws emerge on the tax system that undermines the principle of equivalence and fair distribution. In order to mitigate the errors in the tax system an expression for the MUT calculation was suggested and its suitability is being analyzed throughout this dissertation. This work includes the analysis of the MUT obtained with the expression currently in force in the municipalities in study and compared with the ones obtained through the formulation under study. Two municipalities were analyzed: Ponte de Lima and Vila Nova de Famalicão, in order to verify the impact that changing the MUT calculation methodology has on the municipalities’ tax revenue. Total revenues collected in the municipality of Ponte de Lima are in all situations below the revenue collected in the municipality of Vila Nova de Famalicão. With the comparison between the MUT in force with the MUT maximum and minimum, it was verified that the MUT obtained by the application of the suggested calculation expression resulted in higher minimum and maximum MUT revenues than the ones obtained with the calculation expression in force in 2012, in each municipality. The MUT obtained from the suggested calculation expression show a large discrepancy between the minimum and maximum values, however this fact should not be considered a downside, since this large difference allows the incentive / disincentive of sustainable operations. Thus, the implementation of sustainable operations allows applying MUT closer to the applicable minimum, since they have a less negative impact on the environment. The introduction of a parameter related to the level of sustainability in the calculation expression of MUT, allows the assessment of the level of greenhouse gases emissions and the introduction of an intermunicipalities Carbon Market, based on the Clean Development Mechanism. With the implementation of the suggested MUT calculation expression it was possible to maintain the revenues obtained via its application, but also to foster sustainable urban operations and restore the basic principles that are at the genesis of the tax system.