Actos de perseguição religiosa e protecção dos refugiados na União Europeia: análise do Acórdão do Tribunal de Justiça Bundesrepublik Deutschland contra Y e Z

Abstract

A presente dissertação de mestrado versa sobre o conceito de “perseguição”, tal como este é entendido para efeitos da concessão do estatuto de refugiado. Procura-se aqui entender a protecção que é concedida aos refugiados na União Europeia, que requisitos há a preencher para que haja lugar ao reconhecimento do estatuto. Analisaremos o modo como o conceito de “perseguição” é definido na Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, bem como na Directiva 2004/83/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida, mas centraremos a nossa atenção, especificamente, no Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia Y e Z, de 2012, onde é discutido o termo “acto de perseguição religiosa”. Em uma sociedade democrática, a liberdade religiosa, incluindo a liberdade de expressar e de manifestar determinada religião, é de importância vital para o respeito dos direitos humanos. Este tema é discutido desde os trabalhos preparatórios da Convenção de Genebra e a União Europeia procurou densificar o conceito de “perseguição” na Directiva do Conselho referida supra. O Tribunal de Justiça sempre teve um papel proactivo no reconhecimento dos direitos humanos, veremos até que ponto, analisando o Acórdão Y e Z, o Tribunal contribuiu para a discussão da noção de perseguição religiosa, quais os efeitos práticos da sua decisão. No Acórdão, a discussão centra-se no facto de saber se a perseguição por motivos religiosos associada à manifestação da religião em locais públicos cabe no conceito de perseguição para efeitos da concessão do estatuto de refugiado.

This master thesis is about the concept of “persecution”, such as it is understood in concern to granting refugee status. Hereby we try to understand the protection that is given to the refugees within the European Union, which requirements need to be fulfilled for the refugee status recognition to take place. We will analyze the way the concept of “persecution” is defined in the 1951 Geneva Convention relating to the Status of Refugees, as well as in the Council Directive 2004/83/EC of 29 April 2004, on minimum standards for the qualification and status of third country nationals or stateless persons as refugees or as persons who otherwise need international protection and the content of the protection granted, but we will focus specifically on the Judgment of the Court of Justice Y and Z, of 2012, where it is discussed the concept of “acts of religious persecution”. In a democratic society, the religious freedom, including the freedom to demonstrate and manifest certain religion, is crucial to the respect of human rights. This theme is discussed since the preparatory work of the Geneva Convention, and the European Union tried to densify the concept of “persecution” in the Council Directive mentioned above. The Court of Justice always had a proactive role in the recognition of human rights. We will see how the Court, analyzing the Judgment Y and Z, contributed to the discussion of the notion of religious persecution and what was the impact of its decision. In the Judgment, the discussion focuses on knowing if the persecution for religious motives, associated to the religious manifestation in public places, fits on the concept of persecution in concern to granting refugee status.