A qualidade dos serviços de protecção às crianças e jovens: as respostas institucionais

Abstract

As respostas de acolhimento extra-familiar de crianças devem ser entendidas no quadro de um sistema global, integrado e coerente – o sistema de protecção infantil – diferenciado e multimodal, com soluções de vários formatos, intensidades e perfis específicos. A sua articulação funcional e administrativa deve garantir o acesso dos utentes de acordo com as suas necessidades em evolução, contemplando a transição entre medidas. Neste quadro, todas as respostas são qualificadas, funcionando segundo padrões definidos. As medidas de colocação previstas na Lei de Protecção de Crianças e Jovens estão ainda longe deste esquema funcional: –não estão de facto integradas num sistema; –a sua articulação é deficitária; –o perfil específico de cada uma e as suas indicações de colocação não estão suficientemente aprofundados ou definidos; –a sua qualificação não é generalizada; –o acolhimento institucional goza de um estatuto globalmente desvalorizado no quadro da protecção infantil, configurando-se como último recurso, um mal menor, resíduo indesejável, preterido nas escolhas e nos investimentos. Esta imagem depreciada é assumida pelos profissionais que trabalham neste sector e extensiva aos seus utentes, alimentando um círculo vicioso de desqualificação. Assim caracterizadas, as medidas de colocação extra-familiar de crianças e jovens em Portugal debatem-se com os desafios próximos da sistematização, da eficiência e da qualidade.