Reprodução medicamente assistida: questões bioéticas

Abstract

Este artigo debruça-se sobre os avanços tecnológicos na reprodução medicamente assistida, investigando que questões bioéticas se colocam quanto a essa questão. Aprofunda os vários posicionamentos sobre situações éticas e jurídicas que este campo de investigação científica levanta, naquilo que parece consensual: o direito à paternalidade. Focaliza a legislação dos países da Comunidade Europeia, na qual se inclui a portuguesa. As conclusões mais significativas são: há, geralmente, legislação comum nos vários países quanto à RMA, existindo, contudo, diferenças em face de algumas questões. A situação mais consensual refere-se à reprodução medicamente assistida até os 14 dias de fecundação. A argumentação bioética quanto às questões levantadas pela RMA alicerça-se, sobretudo, no princípio de autonomia (dos pais), em detrimento de outros princípios, como o da não maleficência e o da dignidade humana.

Este artículo se centra en los avances tecnológicos en la procreación médicamente asistida, investigando los dilemas bioéticos que surgen en esta materia. Profundizamos en las diversas posiciones sobre situaciones éticas y legales que este campo de la investigación científica plantea lo que parece consensuado desde el principio: el derecho a la paternidad. Nos centramos en la legislación de los países que constituyen la Comunidad Europea. Por lo general hay una legislación común en los diferentes países sobre la procreación médicamente asistida; hay, sin embargo, diferencias, lo que hizo explícita en el texto. La situación de más consenso se refiere al procreación médicamente asistida hasta 14 días de la fecundación. Los argumentos bioéticos se fundamentan principalmente en el principio de autonomía (de los padres), a expensas de otros principios, como el de la no maleficencia y de la dignidad humana.

This paper focuses on the technological advances concerning medically assisted procreation, investigating bioethical dilemmas that arise in this respect. We deepened the various positions on legal and ethical issues that this field of scientific research raises, which appears consensual from the start (the right to parenthood). We focused on European Community legislation (countries constituting the European Community), which includes Portugal. The most significant conclusions are: there is usually common legislation in the various countries on medically assisted procreation; there are, however, differences, which we made explicit in the text. The most consensus situation refers to medically assisted procreation up to 14 days of fertilization. The bioethical arguments on the issues raised by medically assisted procreation are mainly founded on the principle of autonomy (parents), at the expense of other principles, such as non-maleficent and human dignity.