Genética forense, justiça e média em Portugal: elementos de co-produção num estudo de cinco casos criminais

Abstract

A identificação por perfis de DNA tem vindo a estabelecer-se como a derradeira prova em contexto criminal, assumindo crescente relevância simbólica no combate ao crime e na investigação criminal, ao mesmo tempo que vem suscitando a atenção de estudos académicos no âmbito dos chamados “estudos sociais da ciência”, assim como em literatura sócio legal acerca dos modos como a disseminação e utilização das tecnologias de DNA se traduzem em transformações, contingências e adaptações nos sistemas de justiça criminal. Esta tese parte de uma perspetiva focada no idioma da co-produção social de artefactos científicos e tecnológicos. Pretendeu-se indagar acerca dos modos como as tecnologias de DNA adquirem agência na modelação identitária e institucional decorrente das práticas e conhecimentos “situados” da rede de atores associados à coprodução da prova de DNA durante inquérito criminal, bem como ao nível dos discursos e representações, quer inscritos nos próprios processos judiciais, quer na cobertura mediática de casos criminais na imprensa escrita. Foram selecionados cinco casos criminais – “Meia Culpa”, “Tó Jó”, “Joana”, “Serial Killer de Santa Comba Dão” e “Madeleine McCann” –, tendo sido analisados os respetivos processos judiciais e cobertura noticiosa de quatro jornais diários de âmbito nacional (Público, Diário de Notícias, Correio da Manhã e Diário de Notícias). Foram também realizadas entrevistas com informantes privilegiados ligados ao sistema de justiça (magistrados, investigadores criminais, peritos forenses e advogados), selecionados em função do seu envolvimento num ou mais dos casos criminais escolhidos para esta pesquisa. Conclui-se que as tecnologias de DNA beneficiam de elevado estatuto simbólico e epistémico, sendo projetadas representações e expectativas globalmente positivas em torno da sua neutralidade, rigor e certeza. Contudo, os seus usos para fins forenses surgem marcados por tensões, contingências e incertezas de vária ordem que tendem a obstar à concretização do potencial de um “imaginário forense” assente na conjugação da noção de eficácia das tecnologias de identificação com a permanência dos vestígios que podem levar à individualização da sua origem.

DNA technologies have been established as the ultimate type of evidence in the criminal justice context, with increasing symbolical importance in criminal investigation, while attracting the attention of academic studies in the area of “social studies of science”, as well as in the socio-legal literature, regarding the ways in which its dissemination and uses translate into changes, contingencies and adaptations in criminal justice systems. This thesis draws from a perspective focused on the idiom of the social coproduction of scientific and technological artefacts. The aim was to question the ways in which DNA technologies acquire agency in the shaping of identities and institutions in the practices and “situated” knowledges in the network of actors involved in the coproduction of DNA evidence during criminal inquiries, as well as in the discourses and representations inscribed in the files of the judicial proceedings and in the media coverage of criminal cases in the press. Five criminal cases were selected for this study – “Meia Culpa”, “Tó Jó”, “Joana”, “Serial Killer de Santa Comba Dão” and “Madeleine McCann” – and the files of their respective judicial proceedings and news coverage in four national daily newspapers were analysed (Público, Diário de Notícias, Correio da Manhã and Diário de Notícias). Furthermore, a set of in-depth interviews was conducted with privileged informants associated with the justice system (magistrates, criminal investigators, forensic experts and lawyers). The interviewees were selected in view of their involvement in one or more of the selected criminal cases. It was concluded that DNA technologies benefit from an elevated symbolical and epistemic status, along with the projection of generally positive representations and expectations surrounding their neutrality, rigour and certainty. Nevertheless, their forensic uses are marked by tensions, contingencies, and several instances of uncertainty which tend to hinder the concretization of the potential rendered by a “forensic imaginary” grounded on the conjugation of a notion of efficacy pertaining to the use of identification technologies with the permanence of traces that can lead to the individualization of their source.