A securitização do tráfico de seres humanos: estudo comparativo do discurso das agências da União Europeia (Europol, Eurojust e Frontex)

Abstract

O tráfico de seres humanos é uma atividade de alta rentabilidade e baixo risco para os criminosos, classificando-se entre as formas mais lucrativas de crime organizado. A União Europeia tornou-se um espaço tanto do trânsito como de origem e destino. Embora o impacto negativo das atividades criminosas seja sobretudo para as vítimas do tráfico, cujos direitos e liberdades são gravemente desrespeitados, este é percebido como uma ameaça a toda a sociedade. O crescimento do crime organizado levou a UE a formular políticas e a estabelecer agências com o objetivo prevenir e lutar contra os tráficos ilícitos, incluindo o tráfico de seres humanos. Aplicando o quadro teórico da securitização, a presente investigação analisa o discurso de três agências da União Europeia - Europol, Eurojust e Fontex - que integram na sua ação a luta contra o tráfico dos seres humanos, a fim de explorar de que forma e porquê o tráfico de seres humanos é percebido como uma ameaça. O estudo comparado demonstra que o discurso das agências é convergente na identificação da ameaça, considerada prioritária, das medidas de emergência, com particular incidência sobre o controlo das fronteiras e os sistemas de informações, e do objeto de segurança que privilegia a dimensão coletiva (segurança e estabilidade da União Europeia e dos Estados- Membros) em detrimento da dimensão individual (vítimas do tráfico). Apesar da prevalência deste enfoque, as agências têm contribuído para uma abordagem comum sobre este tipo de escravidão moderna que contempla o reforço das medidas de proteção das vítimas.

Trafficking in human beings is an activity of high profitability and low risk to criminals, ranking among the most profitable forms of organized crime. The European Union has become a place of transit, origin and destination. Although the negative impact of criminal activity is especially for victims of trafficking, whose rights and freedoms are severely violated, it is perceived as a threat to the entire society. The growth of organized crime led the EU to develop policies and to establish agencies to prevent and combat illicit trafficking, including trafficking in human beings. Applying the theoretical framework of securitization, this research analyzes the discourse of three EU agencies - Europol, Eurojust and Fontex - that integrate in their action to combat trafficking of human beings in order to explore how and why the Trafficking in human beings is perceived as a threat. The comparative study shows that the discourse of agencies is convergent in identifying the threat, as a priority, the emergency measures, with a particular focus on border control and information systems, and the security object that privileges the collective dimension (security and stability of the EU and Member States) instead of the individual dimension (victims of trafficking). Despite the prevalence of this focal point, the agencies have contributed to a common approach on this type of modern slavery which includes the strengthening of victim protection measures.