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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2017Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licençaSilva, Hugo Manuel FloresCapítulo de livroAcesso aberto
Jan-2023Introdução - O regime da despesa públicaSilva, Hugo Flores da; Graça, João Filipe; Caldeira, MarcoPrefácioAcesso aberto
2020O imposto único automóvel: um objeto tributário não identificável (OTNI)?Silva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso aberto
Jun-2023A despesa plurianual nos procedimentos de contratação pública municipal: o caso portuguêsSilva, Hugo Flores da; Guimarães, Rui MesquitaArtigoAcesso aberto
Jul-2021Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva jurídico-financeira)Silva, Hugo Flores da; Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Nov-2023Transparência e Estado de DireitoSilva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso embargado (2 Anos)
2014Privatização do sistema de gestão fiscalSilva, Hugo Flores daLivroAcesso restrito UMinho
Dez-2021Sistema fiscal português: is there such a thing?: pressupostos jurídico dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostosSilva, Hugo Flores daLivroAcesso restrito autor
2024Os princípios no sistema tributário portuguêsSilva, Hugo Flores daRelatório de investigaçãoAcesso embargado (2 Anos)
2024Da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária” e do conhecimento oficioso da prescriçãoSilva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso aberto
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