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https://hdl.handle.net/1822/40387
Título: | A presença islâmica na Europa e os desafios postos à prática judicial: Quão conscientes estão os juízes portugueses dos seus preconceitos a respeito do Islão? |
Autor(es): | Jerónimo, Patrícia |
Palavras-chave: | Muçulmanos Discriminação Minorias religiosas Prática judicial |
Data: | 2016 |
Editora: | SOS Racismo |
Citação: | Jerónimo, Patrícia, "A presença islâmica na Europa e os desafios postos à prática judicial: Quão conscientes estão os juízes portugueses dos seus preconceitos a respeito do Islão?", in Mónica Catarino (org.), Racismo e Discriminação, Lisboa, SOS Racismo, 2016 |
Resumo(s): | Os tribunais – não apenas o TEDH, mas também e sobretudo os tribunais nacionais – têm vindo a assumir um papel importante na integração dos muçulmanos nas sociedades europeias, sendo como são, com crescente frequência, chamados a arbitrar disputas culturais e jurídicas entre a lei estadual e as normas éticas e jurídicas contidas na Lei islâmica (Sharia) e invocadas pelas partes em litígio como fundamento para os comportamentos ou as reivindicações sub judice. Quando as partes no litígio são estrangeiros, a operação das regras de Direito Internacional Privado pode implicar a aplicação de disposições de Direito estrangeiro com fundamento religioso (como acontece, por exemplo, com o Código da Família do Reino de Marrocos, largamente fundado na Lei islâmica), um resultado que só poderá ser afastado se se concluir que a aplicação de tais disposições é contrária a princípios de ordem pública do Estado do foro, tais como o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Quando as partes no litígio têm a nacionalidade do Estado do foro, o que é cada vez mais frequente, as normas éticas e jurídicas de origem islâmica poderão ser atendidas ou não pelos tribunais, dependendo do entendimento que os concretos juízes tenham do que sejam o secularismo, a liberdade de religião ou crença, o princípio da igualdade e a proteção dos direitos das minorias. |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/40387 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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JERONIMO, Patricia_A presença islamica na Europa.pdf | 1,52 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |