Medusa no Palácio da Justiça: imagens sobre mulheres, sexualidade e violência a partir dos discursos e práticas judiciais

Abstract

A violência sexual é uma das dimensões do que se designa violência contra as mulheres. Ao longo dos séculos, o que entendemos por violência e, mais concretamente, por violação tem vindo a metamorfosear-se. Historicamente, o Direito tem sido uma das forças legitimadoras da desigualdade e da apropriação da sexualidade das mulheres por parte de homens em contextos de conjugalidade. Durante séculos, a legislação assegurava a submissão e punição do exercício da sexualidade feminina fora de quadros autorizados. A letra da lei articula-se com a dimensão prática da mesma, a qual, por sua vez, está sujeita a influências doutrinárias e às crenças individuais de cada julgador/a. Esta investigação traça a história da norma legal da violação no ordenamento jurídico português, identificando as principais influências e tensões que subjazem às opções legislativas bem como as idiossincrasias da aplicação legal da norma. Este trabalho tem três partes não dialogantes entre si. A primeira sintetiza algumas das teorizações acerca da etiologia da violação; a segunda expõe desenvolvidamente a evolução legislativa dos crimes sexuais, a leitura doutrinária destes e a sua aplicação jurisprudencial. Por fim, a terceira parte apresenta o interior das salas de audiência e as representações dos/as magistrados/as acerca dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. A investigação envolveu uma metodologia tripartida entre a análise de conteúdo da produção legislativa, jurisprudencial e doutrinária, a observação etnográfica de julgamentos e as entrevistas a magistrados/as. Os resultados revelam a preferência legal por termos indeterminados, o que contribui para uma produção de justiça centrada em correntes doutrinárias e jurisprudenciais instáveis e, mesmo, opostas. Esta escolha tem como consequência uma justiça desigual e a exclusão da arena judicial de algumas formas de interação sexual não desejadas e não consentidas. Os resultados apurados revelam que os discursos judiciais sobre a violência sexual instituem escalas hierarquizadas sobre os atos sexuais e sobre as personagens que neles participam. A violação é descrita com recurso a narrativas próximas da pornografia, tendo como efeito a trivialização ou a neutralização da violência imposta às vítimas. Assim, seria desejável uma maior uniformização da jurisprudência, através da definição legal ou jurisprudencial dos conceitos vagos, bem como o abandono das estratégias linguísticas que hipersexualizam as experiências das vítimas.

Sexual violence is one of the dimensions of what is generally called violence against women. Throughout centuries, what we understand as violence, specifically rape, has changed. Historically, law has been one of the sources that reinforced gender inequality and legitimized the male seizure of women’s sexuality within marriage. At the same time, legislation assured that female sexual expression would be submitted and limited to patriarchal social norms. The so called law in books must be analysed in its relation with law in action, which is, under the influence of the doctrine literature and of magistrate’s individual beliefs. This work outlines the history of Portuguese legal norm of rape and identifies the main influences and tensions present during legal reforms. This work has three autonomous parts. The first one synthesizes some of the theories of the ethology rape. The second presents a history of the sex crimes legislation, focusing on legal reforms, as well as doctrinal and jurisprudential interpretation. The last part presents the result of the work in the field, during which I observed rape trials and interviewed magistrates in order to identify their representations about crimes against sexual freedom. The research involved a tripartite methodology between discourse analysis of the legislation, jurisprudence and doctrine as well as ethnographic observation of rape trials and interviews to magistrates. The findings show that the legal preference for indefinite terms contribute to a system of justice based on an unstable and, sometimes, opposite, jurisprudence and doctrine. The result is an unequal justice and the exclusion of some forms of unwanted and non-consensual sexual interactions from the judicial arena. The findings show that judicial discourses about sexual violence establish hierarchized scales concerning sexual intercourse acts and characters involved. Rape description is graphically detailed, resulting in narratives close to pornography that trivialize or neutralize the violence of the acts suffered by the victims. Therefore, the standardization of jurisprudence would be desirable and could be achieved throughout the clear definition of vague concepts as well as avoiding using linguistic strategies that hyper sexualize victims’ experiences.