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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
1-Set-2014Controle social pela propriedade: a desapropriação do latifúndio e a justiça social (uma análise sistêmica-Brasil e Portugal)Soares, Rafael MachadoTese de doutoramentoAcesso aberto
11-Jan-2016Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónicoFreitas, Pedro Miguel FernandesTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
4-Abr-2016Conformidade e risco na venda de bens de consumoVasconcelos, Maria João Sarmento PestanaTese de doutoramentoAcesso aberto
30-Mai-2019Direito e justiça no pensamento de João Maria Ferreira Sarmento PimentelVicente, Flávio Miguel GonçalvesTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
27-Abr-2015Direito penal da concorrência: a tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartelLoureiro, Flávia NoversaTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
9-Mai-2016Terrorismo e intelligenceMondim, Carla do Espírito SantoTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
4-Jan-2016DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approachesTangon, RatchaneeTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
15-Jul-2014Solução não judicial de conflitos ambientais no Estado Constitucional Ecológico: o compromisso de ajustamento de conduta e a tutela do ambiente no BrasilPanicacci, Fausto LucianoTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
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