Responsabilidade individual e justiça social: igualdade de oportunidades ou de resultados?

Abstract

De acordo com qualquer tipo de igualitarismo sensível à responsabilidade individual, as desigualdades de riqueza entre indivíduos são justificadas quando resultantes de escolhas pelas quais os indivíduos podem ser considerados responsáveis. Inversamente, as desigualdades causadas apenas pelo acaso ou pela má sorte bruta não são justificadas. Esta característica é importante porque, conquanto se trate de uma teoria igualitarista, prescreve o respeito à liberdade dos indivíduos nas suas escolhas1. Se os indivíduos podem e devem ser considerados responsáveis pelos resultados das suas escolhas então qualquer igualitarismo sensível à responsabilidade deve permitir que os indivíduos suportem os custos (ou gozem dos ganhos) das suas escolhas. Porém, por vezes os resultados de certas escolhas podem deixar uma pessoa numa situação económica e psicológica de sofrimento extremo. Neste caso, porque responsável pela sua escolha, o indivíduo não poderá contar com o apoio do Estado, através das suas políticas sociais. Alguns autores igualitaristas consideram que esta consequência rígida do igualitarismo da responsabilidade demonstra a sua incompletude teórica e, consequentemente, advogam a sua rejeição, ou no melhor dos casos, a sua refinação.