TTIP: que oportunidades e desafios para a União Europeia?: o caso da cooperação regulatória

Abstract

A presente dissertação versa sobre o Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), acordo proposto entre a União Europeia e os EUA. O acordo foi objeto de um conjunto de negociações com o intuito de criar uma zona de comércio livre no Atlântico. O seu principal objetivo é reduzir as barreiras tarifárias e regulatórias, nas mais diversas áreas de ligação comercial e de investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. Pretende-se com ele criar uma relação estratégica e dinâmica, capaz de responder a desafios regionais e globais. A presente dissertação tem como objetivo analisar os impactos económicos e comerciais gerados pelo acordo na União Europeia, e no mercado único europeu, como também nos Países-Membros. A dissertação foca em particular a cooperação regulatória, que passa pela harmonização ou reconhecimento mútuo dos princípios que regem as certificações de bens e serviços. Metodologicamente, esta dissertação tem um carácter exploratório e analítico, pois a pesquisa tem como principal objetivo a obtenção de conhecimento. A dissertação vai mais além da descrição do acordo, tentando analisar as motivações, efeitos e consequências da sua implementação bem como, sintetiza algumas recomendações para que possa vir a ser bemsucedido no âmbito da cooperação regulatória.

The present dissertation analyses Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), negotiated between the European Union and the United States of America. The agreement aims to create a free trade zone in the Atlantic. Its main objective is to reduce tariff non-tariff barriers in trade and investment between the European Union and the United States. It is intended to create a strategic and dynamic relation, capable to answer to regional and global challenges. This dissertation has as goal to analyze the economic and commercial impacts generated by the agreement upon the European Union, and the European single market, as well as on its members.states. The dissertation focus on the regulatory cooperation, provisions of the agreement, that comprises harmonization or mutual recognition of the principles underlying the certification of commercialized goods and services. Methodologically, this dissertation has an exploratory and analytical character, as the researchs has as its main objective to acquire new knowledge on the topic. The dissertation goes beyond the description of the agreement, trying to analyze the motivations, effect and consequences of its implementation, as well as it systematizes some recommendations that may help to the sucess of the agreement in the área of regulatory cooperation.