Salvamento de Bracara Augusta: remodelação e ampliação de edifício (Rua Visconde Pindela, nº 1 e 3 / Braga)

Abstract

O projeto de remodelação do edifício da Rua Visconde Pindela com os nºs 1/3, situado na união de freguesias de Maximinos, Sé e Cividade, Braga, localiza-se numa zona da cidade condicionada do ponto de vista arqueológico e patrimonial, pelo que foi abrangido pelas disposições conjugadas da legislação em vigor, designadamente, Lei 107/01, D.R. – Série I-A, N.º 209, de 8 de Setembro de 2001, Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de Julho e Carta de Condicionantes do PDM de Braga em vigor, nos quais se estabelece a necessidade de realizar trabalhos arqueológicos de sondagens preliminares e acompanhamento da obra.