Percursos e significações da institucionalização no feminino: do lar de acolhimento à prisão

Abstract

Ainda que o aumento da população feminina encarcerada seja uma realidade, assim como a mobilidade das mulheres através dos vários sistemas que compõe o sistema de justiça português – sistema de proteção de crianças e jovens em perigo, sistema de justiça juvenil e sistema de justiça penal – pouca ou nenhuma atenção tem sido conferida pelos campos do saber científico aos percursos de institucionalização protagonizados por mulheres. Os quadros teóricos existentes revelam em números a relação das mulheres com os vários sistemas e a qualidade da relação destas com cada um em particular, mas não existem estudos que permitam perceber os entretantos decorridos na vida destas mulheres e que as fazem permanecer no sistema de justiça. Assim, tendo por base estes pressupostos, o estudo procurou compreender os significados atribuídos pelas mulheres às várias instituições de justiça com as quais já tiveram ou mantêm contacto – lar de acolhimento, centro educativo e prisão -, entender de que forma os seus contextos sociais marcam e são marcadas por estas instituições e ainda, identificar os motivos que sustentam as suas escolhas. Os dados obtidos sugerem que, apesar do sistema de justiça português se apresentar para as participantes como um sistema de oportunidades, por ser associado ao final de experiências que para estas se revestem de significações negativas – e.g. situações de maus tratos, consumos de drogas, etc – e ao desenvolvimento pessoal, na perspetiva das mulheres, existem uma variedade de constrangimentos e limitações inerentes à experiência de institucionalização, sobretudo no que concerne à aplicação legislativa e condições de cumprimento das medidas/penas, que encerram repercussões negativas no seu desenvolvimento pessoal e social, e por consequência nos seus percursos de vida. Para além disso, os discursos das participantes sugerem ainda, que a função social das instituições de justiça é influenciada por diversos fatores relacionados com as características do próprio indivíduo, da sua família de origem, das condições institucionais e dos serviços de apoio pós institucionais. Como motivações para o crime, emergem das narrativas das participantes as dificuldades económicas e/ou a influência dos companheiros.

Although the increase of the female population imprisoned is a reality, as well as their mobility through the several systems of the Portuguese Justice System – protection system for children and young people in risk, juvenile justice system and criminal justice system – none of few attention has been given by the scientific fields of knowledge to the paths of institutionalization starred by women. The existing scientific studies reveal in number the women’s relation with the several systems, and the quality of the relation between them and each service in particular, but there are no studies that allow us to know the meanwhiles in this women’s life and what make them stay in the justice system. Having in mind these assumptions, the study attempt to understand the meanings assigned by women to the several justice institutions with which they had or still have contact – foster houses, educational center and prison – understand in which way their social context defines and is defined by these institutions and also, identify the motives that sustain their choices. The data suggests that even as the Portuguese Justice System presence itself for the women as a system of opportunities, due to its association to the end of experiences that are for them negatives – e.g. mistreatment, drug consume, etc – and to their personal development, in women perspective, there is a variety of constraints and limitations inherent to the experience of institutionalization, especially in the application of the law and conditions of fulfilment of punishment measures and prison sentences, that end negatives repercussions in their personal and social development and consequently, in their life course. Besides, the speeches of the participants suggests that the social function of the institutions of justice its influenced by several factors related with the features of the individual, their family of origin, the institutional conditions and post-institutional follow up services. From the stories of the participants we see that main motivations for crime are the economical difficulties and the influence of their partners.