Determinantes da contratação a termo e reformas no mercado laboral português

Abstract

Hoje em dia, os vínculos contratuais temporários são uma realidade bem estabelecida no funcionamento dos mercados laborais dos países mais desenvolvidos, onde também se enquadra o mercado de trabalho português. Contudo, a contratação a termo não afeta de modo homogéneo a globalidade da população ativa empregada, neste sentido é relevante identificar (e quantificar) quais os determinantes mais predominantes no trabalhador que tipicamente é contratado pela via temporária. Para tal, foram consideradas um conjunto de características observáveis e quantificáveis intrínsecas ao trabalhador como a idade ou as habilitações literárias, mas também características subjacentes ao posto de trabalho que desempenha e da empresa onde trabalha que poderão influenciar a sua probabilidade de possuir um contrato a termo no contexto do mercado laboral português. A análise incidiu em: 2006-2007 e 2014-2015, ou seja, respetivamente o período anterior e posterior à implementação das mais recentes reformas laborais como resposta às graves consequências da Grande Recessão na economia portuguesa, onde se destacam a destruição de milhares de postos de trabalho e as altas taxas de desemprego associadas a um mercado laboral globalmente pouco flexível e bastante segmentado, de modo a se verificar se os determinantes da contratação a termo se alteraram após as reformas do mercado laboral introduzidas no período de assistência financeira e, a partir da análise microeconómica, inferir se as referidas reformas foram ou não potencialmente eficazes no combate à segmentação do mercado laboral português. No contexto da presente dissertação, não se verificaram diferenças significativas a nível dos determinantes supramencionados entre 2006-2007 e 2014-2015, com os trabalhadores mais prováveis de serem contratados a termo a permanecerem os jovens, imigrantes e mulheres. Conclui-se também que o impacto da educação e do salário do trabalhador na modalidade contratual não apresenta uma tendência linear. Embora a análise não permita concluir com exatidão se efetivamente houve uma redução da segmentação laboral derivada das reformas laborais, os resultados indicam que o diferencial na taxa de contratação a termo registado antes e após a crise deveu-se, na sua maioria, à alteração das caraterísticas observáveis entre os dois períodos, designadamente a alteração da composição da força de trabalho.

Nowadays, Fixed-Term Contracts (FTC) are a well-established reality in the labour markets structures of developed countries such as Portugal. However, temporary contracts do not homogenously affect the totality of the employed population, in this sense it is relevant to identify and quantify which are the most predominant of the worker who is typically hired by FTC. For this purpose, a set of observable and quantifiable characteristics intrinsic to the worker, such as age or educational qualifications, were considered, but also characteristics related to the job position and the firms in which he works, which may influence his probability of having a Fixed-Term Contract in the context of the Portuguese labour market. The analysis focus in two periods: 2006-2007 and 2014-2015, that is, before and after the implementation of a series of labour market reforms in response to the nefarious consequences of the Great Recession in the Portuguese economy, such as the destruction of thousands of jobs and the high unemployment rates associated with a rigid and highly segmented labour market. The main objective is to verify whether the determinants of fixed-term employment changed after the labour market reforms introduced in the period of financial assistance and, based on microeconomic analysis, to infer whether those reforms were potentially effective in reducing the segmentation of the Portuguese labour market. Considering the context of the analysis, we did not find significant differences in the previous referred determinants between 2006-2007 and 2014-2015: the most likely workers to be employed by FTC are the young, immigrants and women. Furthermore, the effect of education and workers’ salary does not show a linear tendency. As stated during the study, although the analysis does not allow to conclude with full precision if there was a truly reduction of labour segmentation due to the labour reforms, the results indicate that the pattern of labour segmentation is very similar between 2006-2007 and 2014-2015 since the majority of differential in the FTC ratio between 2006-2007 and 2014-2015 is due to change in the observable characteristics, namely the composition of the labour force.