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https://hdl.handle.net/1822/55853
Título: | Da legitimação da justiça restaurativa enquanto ideal de justiça no confronto com a justiça retributiva: implicações na resolução de conflitos de crianças e adolescentes em contexto escolar |
Autor(es): | Zanatta, Maria de Lourdes Alves Lima |
Orientador(es): | Monte, Mário João Ferreira Demarchi, Clovis |
Palavras-chave: | Justiça restaurativa Direito da criança e do adolescente Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente Restorative justice Children and adolescent Law Doctrine of integral protecion of children and adolescent Gisutizia iparativa Bambini e adolescenti protezione Dottrina de protezione integrale |
Data: | 20-Mar-2018 |
Resumo(s): | O objetivo científico da presente tese consiste em verificar a utilização da justiça
restaurativa como forma alternativa de tratamento dos conflitos penais e envolvendo
crianças e adolescentes, por meio de uma metodologia condizente com os direitos
fundamentais, o princípio da dignidade da pessoa humana e o ideal de justiça. A
Tese está na defesa de que a justiça restaurativa se encontra de acordo com a
doutrina da proteção integral da criança e do adolescente e possibilita o tratamento
dos jovens autores de ato infracional de acordo com sua condição peculiar de
indivíduo em desenvolvimento. A originalidade e o ineditismo estão na abordagem
transdisciplinar e na análise da aplicação da justiça restaurativa no âmbito
internacional, bem como nas proposições apresentadas para atingir o fim almejado.
O problema desta pesquisa é representado pela seguinte indagação: diante das
experiências internacionais e nacionais, a justiça restaurativa pode ser utilizada no
Brasil como método viável de tratamento dos conflitos envolvendo crianças e
adolescentes autores de ato infracional, em detrimento da processualística
atualmente vigente no país, no afã de efetivar os direitos fundamentais infantojuvenis?
A partir da comprovação das hipóteses levantadas, chegou-se à conclusão
de que a utilização da justiça restaurativa vem crescendo ao redor do mundo,
principalmente em relação às infrações praticadas por crianças e adolescentes. As
vantagens apresentadas pela justiça restaurativa são a participação das partes no
processo de composição do conflito, buscando-se uma medida adequada ao caso
em tela, que possibilite a satisfação dos interesses da vítima e a responsabilização
do infrator pela reparação do dano causado. No Brasil, tais práticas iniciaram-se
oficialmente há cerca de uma década, e atualmente existem diversos projetos em
andamento no país, apresentando resultados positivos, embora a quantidade de
casos submetidos à justiça restaurativa ainda seja pequena. Tendo em vista a
abordagem da justiça restaurativa, verificou-se dúvidas de sua compatibilidade com
a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente e da maior probabilidade
de recuperação dos jovens infratores. Tem-se a expectativa de que pelas
conclusões apresentadas possam auxiliar na ampliação da utilização da justiça
restaurativa em casos envolvendo crianças e adolescentes autores de ato
infracional, tornando-se uma prática cada vez mais solidificada no Brasil. The scientific goal is to verify the use of restorative justice as an alternative form of treatment for criminal conflicts and involving children and adolescents, through a methodology consistent with the fundamental rights, the principle of human dignity and the ideal of justice. The Thesis aims to show that restorative justice is in accord with the doctrine of integral protection of children and adolescents and enables the treatment of young infracion authors according to their specific conditions of individual developing. The originality and uniqueness are in the transdisciplinary approach and in the analysis of restorative justice at the international level as well as on proposals presented to achieve the desired end. The problem of this research is represented by the following question: given the international and national experiences, restorative justice can be used in Brazil as a viable method of dealing with conflicts involving children and adolescents authors of infracion, rather than the currently prevailing processualistic in the country, in the effort to actualize the children and young people fundamental rights? From the proof of hypotheses, a conclusion was reached that the use of restorative justice is growing around the world, especially in relation to offenses committed by children and adolescents. The advantages presented by restorative justice are the participation of the parties in the conflict solution process, seeking an appropriate measure to the case in question, which makes it possible to meet the interests of the victim and the offender responsability by repairing the damage done. In Brazil, this practice began officially for about a decade, and currently there are several ongoing projects in the country, with positive results, although the number of cases submitted to restorative justice is still small. Given the approach of restorative justice, there is no doubt they are compatible with the doctrine of integral protection of children and adolescents and has the highest probability of recovery of young offenders. There is the expectation that the conclusions presented may assist in expanding the use of restorative justice in cases involving children and adolescents authors of infraction, making it a practice increasingly solidified in Brazil. L'obiettivo scientifico è quello di verificare l'uso della giustizia riparativa come una forma alternativa di trattamento per i conflitti criminali che coinvolgono bambini e gli adolescenti,attraverso una metodologia coerente con i diritti fondamentali, il principio della dignità umana e l'ideale di giustizia. La tesi si propone di dimostrare che la giustizia riparativa è in accordo con la dottrina di protezione integrale dei bambini e degli adolescenti e permette il trattamento di giovani autori di reati in base alle loro specifiche condizioni di sviluppo individuale. L'originalità e unicità sono nell'approccio transdisciplinare e nell'analisi della giustizia riparativa a livello internazionale nonché sulle proposte presentate per raggiungere il fine desiderato. Il problema di questa ricerca è rappresentato dalla seguente domanda: dato le esperienze internazionali e nazionali, la giustizia riparativa può essere utilizzata in Brasile come un metodo addato di gestione dei conflitti che coinvolgono bambini e adolescenti autori di reati, piuttosto che la processualisticattualmente prevalente nel paese nel tentativo di effettivare i diritti fondamentali di bambini e giovani ? Dalla verifica di ipotesi, è stata raggiunta la conclusione che l'uso della giustizia riparativa è in crescita in tutto il mondo, soprattutto in relazione a reati commessi da bambini e adolescenti. I vantaggi presentati dalla giustizia riparativa sono la partecipazion e delle parti coinvolte nel processo di soluzione dei conflitti, alla ricerca di una misura appropriata al caso in questione, che permette di soddisfare gli interessi della vittima e autore del reato la responsabilità per riparare il danno. In Brasile, questa pratica è iniziata ufficialmente per circa un decennio, e attualmente ci sono diversi progetti in corso nel paese, con risultati positivi, anche se il numero di casi sottoposti alla giustizia riparativa è ancora piccolo. Dato l'approccio della giustizia riparativa, non vi è dubbio che siano compatibili con la dottrina di protezione integrale dei bambini e degli adolescenti e ha la maggior probabilità di recupero dei giovani delinquenti. Vi è l'aspettativa che le conclusioni presentate possono aiutare a allargare l'uso della giustizia riparativa nei casi che coinvolgono bambini e adolescenti autori di reati, il che rende una pratica sempre più solidificato in Brasile. |
Tipo: | Tese de doutoramento |
Descrição: | Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (Especialidade em Ciências Jurídicas Públicas) |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/55853 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED - Teses de Doutoramento |
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