Cooperação territorial inframunicipal no município de Guimarães e capacitação de freguesias para candidaturas a programas europeus

Abstract

A Cooperação Territorial Europeia é invocada neste trabalho como sendo capaz, através dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT), de conferir às autarquias inframunicipais portuguesas uma maior possibilidade de participação e intervenção nas políticas e programas comunitários da União Europeia, participação essa que pode levar à captação de financiamento europeu e, consequentemente, ao solucionamento de problemas ou necessidades internas às freguesias. Assim, no projeto levado a cabo durante o período de estágio realizado na Câmara Municipal de Guimarães, procuramos atingir os seguintes seus objetivos práticos: promover uma maior capacitação das Juntas de Freguesia de Guimarães para realizarem, de futuro, projetos conjuntos e em cooperação para a captação de financiamento europeu, capacitação essa que passa por adquirirem conhecimentos sobre a elaboração daquilo a que chamamos de “Protocolos de Cooperação”, cujo objetivo é a conceção de projetos suscetíveis de responder a necessidades ou problemas que são comuns a várias freguesias.

The European Territorial Cooperation is invoked in this work as being able, through the European Groupings of Territorial Cooperation (EGTC), to give the portuguese municipal authorities a greater possibility of participation and intervention in the European Union's policies and programs, which can lead the raising of European funding and, consequently, the solving of problems or internal needs of the parishes. Thus, in the project carried out during the internship period held at the Municipal Council of Guimarães, we seek to achieve the following practical objectives: to promote a greater capacity of the Guimarães Town Councils to carry out, in the future, joint projects and in cooperation to attract European funding, which is to acquire knowledge about the elaboration of what we call "Cooperation Protocols", whose objective is the design of projects capable of responding to needs or problems that are common to various parishes.