A participação e audição das crianças nos processos de promoção e proteção da CPCJ

Abstract

A presente dissertação aborda o tema da audição e participação da criança ao longo do seu processo de promoção e proteção. A Lei de Proteção de Crianças em Perigo , tipifica a audição como sendo obrigatória e a participação como um princípio orientador da intervenção, considerando que a criança e o jovem têm o direito a serem ouvidos e a participar nos seus processos quando estes têm 12 anos é lhes dado esse direito. Nesta dissertação, e à luz do que alguma literatura vai expondo, defende-se que a idade não deve ser uma condicionante à participação da criança. Assim esta dissertação tem como objetivo principal compreender a importância da audição e da participação da criança no seu processo de promoção e proteção, considerando, mais especificamente, de que forma a CPCJ considera a participação da criança no processo de promoção e proteção; perceber se a criança tem um papel ativo no seu processo de promoção e proteção e compreender de que forma é que audição da criança influencia ou não a tomada de decisão. Esta investigação segue os parâmetros presentes no paradigma qualitativo e caracterizase por ser um estudo de caso. Relativamente aos instrumentos utilizados estes foram, num primeiro momento a análise documental dos processos e a utilização da entrevista semiestruturada. Recorremos à análise de conteúdo para tratamento dos dados recolhidos, quer através da análise documental dos processos quer das entrevistas realizadas aos técnicos. No que concerne aos resultados é percetível que ao longo dos anos os técnicos foram tendo cada vez mais em consideração a importância da audição da criança, mesmo quando esta não tem 12 anos. É visível, também, através do discurso dos técnicos que cada vez mais são valorizadas as opiniões da criança e que há uma tendência crescente para que se efetue cada vez mais a audição da criança.

The present dissertation approaches the theme of hearing and participation of the child throughout its process of promotion and protection. The Law on the Protection of Children and Young People in Danger classifies hearing as compulsory and participation as a guiding principle of intervention, considering that the child and the youth have the right to be heard and to participate in their proceedings when they have 12 years are given this right. In this dissertation, and in light of what some literature is exposing, it is argued that age should not be a constraint to the child's participation. The purpose of this dissertation is to understand the importance of hearing and participation of the child in the process of promotion and protection, considering, more specifically, to understand how the CPCJ considers the child's participation in the process of promotion and protection; perceive whether the child has an active role in their promotion and protection process and understand how the child's hearing influences decision making. This research follows the parameters present in the qualitative paradigm and is characterized as a case study. With regard to the instruments used, these were, in the first instance, the documentary analysis of the processes and the use of the semi-structured interview. We used content analysis to process the collected data, either through documentary analysis of the processes or interviews conducted with technicians. As far as the results are concerned, it has become clear that over the years, technicians have been increasingly taking into account the importance of hearing the child, even when the child is not 12 years old. It is also visible through the discourse of the technicians who are increasingly valued the opinions of the child and that there is a growing tendency for the child to become more and more auditioned.