Políticas de inclusão escolar no Brasil e em Portugal: desafios para a justiça curricular

Abstract

Políticas de inclusão escolar têm sido disseminadas pela internacionalização das políticas educacionais. Este texto analisa documentos políticos de inclusão escolar que regulamentam a escolarização de alunos com deficiência da educação básica como garantia de justiça curricular. Utilizou-se documentos oficiais delimitados entre 2008 e 2016 do Brasil e de Portugal. Conclui-se que ambos os países seguem recomendações internacionais, mas as decisões locais se diferenciam na definição curricular das medidas educativas e se assemelham na definição do público restrito à educação especial. Verifica-se que os conhecimentos escolares não fazem parte das discussões dos textos políticos analisados, consequentemente, não estão ao alcance de todos e a garantia de justiça curricular fica comprometida.