A participação das crianças nos processos de promoção e proteção: estudo de caso numa CPCJ

Abstract

A participação das Crianças nos Processos de Promoção e Proteção – Estudo de caso numa CPCJ constitui uma investigação desenvolvida numa CPCJ e tem como principal objetivo compreender a importância da participação da criança no processo de promoção e proteção dos seus direitos. Segundo a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, a criança ou jovem tem o direito de ser ouvido e de participar no seu processo de promoção e proteção. A sua participação, até aos 12 anos de idade, é determinada em função do seu grau de maturidade, sendo, no entanto, de índole obrigatória a partir dos 12 anos em diante. Considerando a participação infantil um direito importante, esta investigação procura i) identificar as estratégias mobilizadas por uma CPCJ no exercício de assegurar a participação das crianças nos processos de decisão, ii) compreender o modo como a opinião das crianças é considerada nesses processos e, por fim, iii) identificar as problemáticas onde a participação das crianças é mais visível. Esta investigação seguiu uma metodologia de natureza qualitativa, de acordo com os pressupostos do método de estudo de caso. Para a realização deste estudo, procedeu-se à recolha e análise de documentos relativos aos processos de promoção e proteção instaurados entre o ano de 2010 e de 2017, pertencentes a crianças e jovens com idades compreendidas entre os 0 e os 18 anos de idade, bem como à realização de entrevistas semiestruturadas dirigidas à equipa técnica da CPCJ. A análise dos resultados revelou que a equipa técnica demonstra interesse relativamente à participação e audição das crianças e jovens, verificando-se um aumento da participação, no entanto esta não acompanha o número crescente de processos de promoção e proteção.

The participation of children in promotion and protection processes - a study in a CPCJ is an investigation developed in a CPCJ and its main objective is to understand the importance of children's participation in the process of promotion and protection of their rights. According to the Law on Protection of Children and Young People in Danger, the child or young person has the right to be heard and to participate in its process of promotion and protection. Their participation, up to the age of 12, is determined by their degree of maturity, but is compulsory from the age of 12 onwards. Considering child participation an important right, this research seeks to: (i) identify the strategies deployed by a CPCJ in ensuring children's participation in decision-making; (ii) understand how the opinion of minors is considered in these processes; (iii) to identify the issues where the participation of children is more visible, characterizing them in sociodemographic terms. This research followed a methodology of qualitative nature, with the assumptions of the case study method. In order to carry out this study, we collected and analyzed documents related to the promotion and protection processes established between 2010 and 2017, belonging to children and young people between 0 and 18 years of age, as well as semi-structured interviews directed to the CPCJ technical team. The analysis of the results revealed that the technical team shows interest regarding the participation and hearing of the children and young people, there is an increase in the participation, however this does not go along with growing number of cases of promotion and protection.