Da inadequação das medidas de coacção ao novo crime de perseguição

Abstract

A dissertação que ora se apresenta tem como principal intuito o estudo da perseguição, crime introduzido recentemente no nosso ordenamento jurídico pela Lei 83/2015, de 05 de Agosto e, por este motivo, importa discutir as alterações que este instituto importou para o nosso sistema legal, bem como apurar se elas se revelaram positivas e se supriram as necessidades sentidas pela comunidade. Deste modo, o nosso estudo irá dividir-se entre a análise do art. 154.º-A do CP, a contextualização social do crime, a comparação do crime de perseguição entre Portugal e outros ordenamentos jurídicos, a relação entre o crime de perseguição e outros crimes, uma exposição sobre as medidas de coacção existentes no ordenamento jurídico português, e finalmente a relação de inadequação entre as medidas de coacção existentes e o crime de perseguição. A nossa comunidade jurídica carece de uma discussão acerca desta problemática, motivo pelo qual nos propomos a elaborar um estudo aprofundado no que respeita a esta matéria, no sentido de análise e contextualização do crime mas também no sentido de apresentar um problema e possivelmente soluções para o mesmo.

The dissertation that is now presented has as main purpose the study of stalking, a crime recently introduced in our legal system by Law 83/2015, of August 05 and, for this reason, it is important to discuss the changes that this institute has brought into our system as well as ascertain whether they have proved to be positive and whether the needs felt by the community have been met. Thus, our study will be divided between the analysis of art. 154.º-A of the CP, the social contextualization of crime, the comparison of the crime of stalking in Portugal and other legal systems, the relation between the crime of stalking and other crimes, an exhibition on coercive measures in the Portuguese legal system and finally the relationship of inadequacy between existing coercive measures and the crime of stalking. Our legal community lacks a discussion about this problem, which is why we propose to elaborate an in-depth study on this matter, in the sense of analysis and contextualization of the crime, but also in the sense of presenting a problem and possibly solutions to the same problem.