A tale of two sovereignties (and two Russias): the responsibility to protect between dystopia and utopia

Abstract

The perplexity generated by Russia’s ambivalent role in using the principle of sovereignty and the principle of Responsibility to Protect (R2P) in the contexts of the annexation of the Crimea in March 2014 and the civil war in Syria since March 2011, convened a question to which the present dissertation intended to give a solid hermeneutics that would not deprive or misrepresent this ambivalence. An interpretation has thus been advanced here which suggests, on the one hand, that all normative phenomenon is constitutively ambiguous and, on the other hand, that the very concept of sovereignty as a structuring element of the present international order is itself constitutively ambiguous inasmuch as its use obeys the diffusion of two conflicting normative traditions: one that had its origin with the signing of the Peace of Westphalia in 1648 and another one that had its origin with the approval of the Declaration of the Independence of the United States in 1776. In order to calibrate the relationship between these two factors that necessarily generate normative tensions, this dissertation inaugurated the term “norm manipreneur” to designate the type of international actor that makes use of systemic manipulation as a means of norm promotion and/or resistance. The methodological commitment assumed here, therefore, calls for the combination of the interpretative approach with the use of case-oriented comparison and plausibility probe, as well as the interpretation and, where necessary, systematization of official data and documents. The main result achieved by this dissertation is, we believe, the theoretical innovation that it proposes to the ongoing debate both with regard to the two notions of sovereignty and with regard to the normative roles that different actors, especially the Russian Federation, are able to assume through systemic manipulation, although not a formal violation, of the principles of the international order, in the pursuit of the promotion of their normative preferences.

A perplexidade gerada pelo papel ambivalente da Rússia em relação ao uso do princípio de soberania e do princípio da Responsabilidade de Proteger (R2P) nos contextos da anexação da Crimeia, em Março de 2014, e da guerra civil na Síria, desde Março de 2011, convocou uma questão à qual a presente dissertação pretendeu conferir uma hermenêutica sólida que não destituísse ou desvirtuasse de sentido essa ambivalência. Assim, foi aqui avançada uma interpretação que sugere, por um lado, que todo o fenómeno normativo é constitutivamente ambíguo e, por outro lado, que o próprio conceito de soberania enquanto elemento estruturante da actual ordem internacional é ele próprio constitutivamente ambíguo na medida em que o seu uso obedece à difusão de duas tradições normativas conflituantes: uma que teve a sua origem com a assinatura da Paz de Vestefália em 1648 e outra que vai buscar a sua origem à aprovação da Declaração da Independência dos Estados Unidos em 1776. No sentido de calibrar a relação entre estes dois factores necessariamente geradores de tensões normativas, esta tese inaugurou o termo “norm manipreneur” para designar o tipo de actor internacional que faz uso da manipulação sistémica como meio de promoção ou resistência normativa. O compromisso metodológico assumido recorre, portanto, à combinação da abordagem interpretativista com o recurso a case-oriented comparison e plausibility probe, bem como à interpretação e, sempre que necessário, sistematização de dados e documentos oficiais. O principal resultado alcançado pela presente dissertação é, julgamos nós, a inovação teórica que propõe ao debate quer no que diz respeito às duas noções de soberania, quer no que concerne aos papeis normativos que os diferentes actores, em especial a Federação Russa, são capazes de assumir por via da manipulação sistémica, embora não violação formal, dos princípios da ordem internacional, na procura da promoção das suas preferências normativas.