Extraterritoriality on digital copyright law: “The Photographs challenge between Portugal and Brazil”

Abstract

Our reality nowadays is essentially focused on the “virtual world”, where everything is for our disposal through a mere “click”. We can say that what would be a set of atoms in the past, is nowadays a set of bits. Knowledge is now disseminated through digital means, such as computers or other forms of communication. However, not everything is perfect under the Digital World, and it is necessary to pay attention to the central issue of our subject that is the copyright and its protection under the digital environment. So, this dissertation will have as main objective the understanding of the Copyright World under the Digital World, questioning how do they relate and connect. We are going also try to understand the photography as an intellectual work, under the international context, focusing on the Brazilian and Portuguese legal system’s perspective. For this, we will have three chapters under analysis. The first one focus on a general approach to the subject, where I am going to present a brief historical introduction, moving towards a general understanding of the subject, and try to provide a concept of copyright, its legal nature, economic and moral value and its protection. Under the second chapter we are going to analyse some technical concepts that involve our subject, the concept of photography, digital environment and the relation between law and Intellectual Property, as well as the concept of applicable law. In the last and third chapter, we are going discuss the problems that lie at the basis of our study, entering on the details of the understanding of Private International Law, and types of legislation applicable in cases of information societies and the relation with the Intellectual Property, as well as the concrete analysis of the Portuguese and Brazilian legislation, the establishment of the applicable law and lastly the final conclusions of all our study.

A nossa realidade hoje é essencialmente focada no “Mundo Virtual”, onde tudo se encontra à nossa disposição através de um mero “click”. Nos dias de hoje podemos afirmar que aquilo que seria constituído por um conjunto de átomos é hoje constituído por conjunto de bits. O conhecimento é hoje disseminado através de meios digitais, como computadores ou outras formas de comunicação, sendo fácil o acesso ao mesmo. Porém, nem tudo é perfeito no Mundo Digital, sendo mesmo necessário prestar atenção à questão central do nosso tema que são os direitos de autor e respectiva protecção no ambiente digital. Assim sendo, esta dissertação terá como principal objectivo entender o Mundo dos direitos de Autor, o Mundo Digital, e a forma como estes se relacionam e conectam, indo mais longe ainda, tentando entender a fotografia como obra intelectual no contexto internacional, focando nos sistemas jurídicos Brasileiro e Português essencialmente. São três os capítulos em análise, iniciando-se o primeiro com uma breve introdução histórica, avançando depois para um entendimento geral do tema. No segundo capítulo conhecemos alguns conceitos técnicos que envolvem o nosso tema. No terceiro e último capítulo entramos no estudo do Direito Internacional Privado e tipos de legislação aplicável no caso das sociedades de informação e respectiva Propriedade Intelectual, bem como a análise concreta da legislação portuguesa e brasileiro, o estabelecimento da lei aplicável e em último lugar a apresentação das conclusões finais sobre o nosso tópico.