Análise de procedimentos de avaliação de impacte ambiental nas NUTS III - Alto Minho, Cávado e Ave: descritor “Ordenamento do Território”

Abstract

A avaliação de impacte ambiental é um instrumento de preventivo que auxilia a tomada de decisão por parte das entidades competentes e tem como principal objetivo analisar os impactes de um determinado projeto, na sua área de implantação e na envolvente, tendo em conta diversos descritores. Neste sentido, a presente dissertação tem como principal objetivo analisar a importância do descritor ordenamento do território nos procedimentos de avaliação de impacte ambiental e como este é abordado em contexto de avaliação de impacte ambiental. Para tal realizou-se o estágio na Estrutura Sub-Regional de Braga da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no âmbito do 2ª ano do Mestrado em Ciências e Tecnologias do Ambiente. A primeira parte do estágio consistiu em fazer um acompanhamento dos procedimentos de avaliação de impacte ambiental em curso e posterior análise da informação recolhida. Inicialmente eram sete procedimentos e posteriormente foram submetidos mais três. Relativamente às tipologias estas são muito diversas, desde Agricultura, Silvicultura e Aquicultura, Indústria Extrativa, Indústria da Energia, Indústria Alimentar, Indústria Têxtil, dos Curtumes, da Madeira e do Papel, Projetos de Infraestruturas e Outros Projetos. A segunda parte consistiu em analisar todos os procedimentos de avaliação de impacte ambiental das NUTS III Alto Minho, Cávado e Ave já terminados, entre 2007 e 2018, e criação de uma base de dados. Para complementar a análise fez-se uma contextualização da situação da NUTSII Norte com recurso à informação disponível no Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental. A informação contida nesta base de dados foi sujeita a um tratamento gráfico, de forma a permitir uma interpretação mais expedita de aspetos relevantes do procedimento de avaliação de impacte ambiental. Por exemplo, determinar o número de projetos submetidos a avaliação de impacte ambiental e consequentemente acompanhar a evolução da situação económica do país; contabilizar as tipologias por concelho, de forma a compreender a atividade económica dominante; e analisar a quantidade e a qualidade da participação pública, entre outros. Os resultados obtidos relativamente às incompatibilidades com os instrumentos de gestão territorial confirmam que mais de metade dos procedimentos de avaliação de impacte ambiental afetam a Reserva Ecológica Nacional e outras servidões e restrições de utilidade pública. Destes apenas dois não obtiveram declaração de impacte ambiental favorável condicionada. Estes resultados vêm de encontro à importância de considerar o descritor ordenamento do território nos procedimentos de avaliação de impacte ambiental. Em síntese, o trabalho realizado evidencia a importância do descritor ordenamento do território na decisão da declaração de impacte ambiental e consequentemente a necessidade de proceder a alterações no Regime Jurídico de avaliação de impacte ambiental que permitam uma análise mais completa e assim valorizem este descritor.

The environmental impact assessment is a preventive tool that assists the competent entities to make decisions and has the main objective of analyze the impacts of a given project in its area of implantation and in the surroundings, taking into account several descriptors. In this sense, the main purpose of this dissertation is to analyze the importance of the descriptor of spatial planning in environmental impact assessment procedures and how it is addressed in this context. For this purpose, the internship in the “Estrutura Sub-Regional de Braga da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte" was carried out, within the framework of the 2nd year of the Master's Degree in Environmental Sciences and Technologies. The first part of the internship period consisted in monitoring the ongoing environmental impact assessment procedures and subsequent analysis of the information collected. Initially, there were seven procedures and then three more were submitted. Regarding the typologies they are very diverse, from Agriculture, Forestry and Aquaculture, Extractive Industry, Energy Industry, Food Industry and other industries as Textile, Tanneries, Wood and Paper, Infrastructures Projects and Others. The second part consisted of analyzing all the procedures of environmental impact assessment of the NUTS III Alto Minho, Cávado and Ave already finished, between the years 2007 and 2018, and after that the creation of a database. To complement the analysis, the contextualization of the NUTS II North situation was made using the information available in the Environmental Impact Assessment Information System. The information contained in this database has been subject to a graphic treatment in order to allow a more expeditious interpretation of relevant aspects of the environmental impact assessment procedure. For example, to determinate the number of projects submitted to an environmental impact assessment and consequently to monitor the evolution of the country's economic situation; accounting for typologies by municipality in order to understand the dominant economic activity and analyze the quantity and quality of public participation, among others. The results obtained regarding incompatibilities with territorial management instruments confirm that more than half of the environmental impact assessment procedures affect the National Ecological Reserve, easements and other public restrictions. Of these, only two did not obtain a favorable environmental impact statement. These results are consistent with the importance of considering the spatial planning in environmental impact assessment procedures. In summary, the work carried out shows the importance of the descriptor of land planning in the decision on the environmental impact statement and consequently the need to make changes in the Legal Framework of environmental impact assessment that allow a more complete analysis and thus value this descriptor.