Crianças-soldado: a reintegração social: o problema no caso de Moçambique

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o esforço que os Estados têm aplicado no cumprimento da obrigação legal, a que estão sujeitos pelo direito internacional, de implementar programas destinados à reintegração social das crianças-soldado. A análise incide sobre o caso da República de Moçambique. Podemos constatar, ao longo da investigação, que a utilização de crianças-soldado é um fenómeno que tem vindo a aumentar e encontra-se em palcos de conflitos armados distribuídos um pouco por todo mundo. A imaturidade e as situações vulneráveis em que as crianças se encontram tornam fácil o seu recrutamento e preparação para os campos de batalha. Embora historicamente a utilização de crianças em conflitos armados desde muito cedo se tenha verificado, é certo que o seu número tem aumentado e as funções que desempenham evoluído de simples apoio a soldados séniores para uma participação mais ativa, muitas das vezes na linha da frente, presenciando e praticando os atos mais hostis do conflito, sendo que os efeitos físicos e psicológicos que sofrem com essa participação têm-se tornado mais profundos e permanentes. Apesar de o ideal ser a completa irradicação do uso de crianças em conflitos armados, continuando o mesmo a verificar-se, torna-se necessário que se proceda à implementação de programas de reintegração social, não só para minimizar os efeitos nas próprias criançassoldado, mas também na sociedade civil onde se inserem ou pretendem inserir. O direito internacional prevê essa obrigação.

The objective of this study is to analyze the efforts that the States have made in fulfilling their legal obligation under international law to implement programs aimed at the social reintegration of child soldiers. The analysis will focus on the case of the Republic of Mozambique. Throughout the investigation we can see that the use of child soldiers is a phenomenon that has been increasing and is in the scene of armed conflicts distributed around the world. The immaturity and vulnerable situations children encounter make it easy to recruit and prepare them for battlefields. Although historically the use of children in armed conflicts has been very early verified, it is certain that their numbers have increased and their functions evolved from simple support to senior soldiers to more active participation, often at the front line, witnessing and practicing the most hostile acts of the conflict, whose physical and psychological effects from this participation have become deeper and more permanent. Although it is ideal to completely eliminate the use of children in armed conflicts, and it is still the case, it is necessary to implement social reintegration programs, not only to minimize the effects on the child soldiers themselves but also in the civil society where they are inserted or intend to be inserted. International law determines this obligation.