A mediação familiar transfronteiriça na regulação das responsabilidades parentais

Abstract

A regulação das responsabilidades parentais nos dias de hoje vem apresentando-se permeada de complexidades, na medida em que o mundo se encontra cada vez mais globalizado. Especificamente dentro do contexto europeu, onde há grande mobilidade de pessoas oriundas de diversos países, a questão torna-se ainda mais relevante, já que as famílias são geralmente compostas por diferentes nacionalidades, e os divórcios ocorridos terão a mesma natureza transfronteiriça que os casamentos. O procedimento de mediação familiar transfronteiriça, acaba, assim, por ser uma excelente alternativa para promover uma resolução amigável destas questões, pois trata-se de um processo de resolução de conflitos familiares em que as partes são afetadas por um ou mais elementos internacionais, cabendo ao mediador promover acordos responsáveis sobre os assuntos familiares em litígio, estabelecidos de forma voluntária e mutuamente aceites, com o fim de satisfazer os interesses das partes e promover o interesse superior da criança. O objetivo da presente investigação centra-se na análise das responsabilidades parentais e na aplicação da mediação transfronteiriça. A partir do estudo destas duas temáticas tentaremos demonstrar a importância da resolução alternativa de litígios nas questões de cunho familiar.

The regulation of parental responsibilities these days has been permeated with complexities, as the world is increasingly globalized. Specifically, within the European context, where there is great mobility of people from different countries, the matter has become even more relevant, because families are normally composed of different nationalities, and divorces will also have the same crossborder nature. The cross-border family mediation procedure turns out to be an excellent alternative to promote a resolution, as it is a legal process for resolving family disputes in which the parties are affected by one or more international elements, and it is up to the mediator to promote responsible legal agreements, voluntarily and mutually established, satisfying the interests of the parties and promoting the best interest of the child. The objective of this research is to analyze parental responsibilities and the application of crossborder mediation. Based on the study of these two themes, I will try to demonstrate the importance of alternative dispute resolution in family matters.