A complexidade do sistema fiscal e o seu impacto no exercício da atividade dos profissionais de contabilidade em Portugal

Abstract

Em Portugal, os Contabilistas Certificados são profissionais que no âmbito da sua atividade fornecem diversos serviços específicos aos seus clientes. Sendo profissionais que assessoram os contribuintes em questões fiscais, são eles que lidam diariamente com a excessiva complexidade do sistema fiscal português pelo que a sua visão relativamente a este tema é relevante. O objetivo principal do presente estudo é compreender as perceções dos Contabilistas Certificados sobre a complexidade fiscal e o seu impacto no exercício da sua atividade. Para dar cumprimento ao objetivo de investigação foi adotada uma abordagem qualitativa, exploratória e interpretativa, consistindo a recolha de dados na realização de entrevistas a uma amostra de Contabilistas Certificados portugueses. Relativamente à legislação, os detalhes, a ambiguidade e as alterações legislativas são os mais amplamente mencionados fatores de complexidade. No que diz respeito à estrutura do sistema, verifica-se complexidade aquando da promulgação da legislação, da orientação tributária, das inspeções tributárias, dos recursos fiscais e no processo administrativo de elaboração e apresentação de impostos. Ao longo do tempo, o sistema fiscal tem-se tornado mais complexo a nível estrutural e legislativo. Porém, do ponto de vista operacional, o sistema fiscal tem vindo a apresentar melhorias devido à automatização e informatização de áreas relativas às atividades de cumprimento fiscal. Foi possível constatar que os fatores de complexidade originam impactos no exercício da atividade destes profissionais. O planeamento fiscal torna-se mais difícil de concretizar, sendo mais conservador, há também um maior incumprimento fiscal involuntário, existem maiores custos psicológicos relacionados com a elaboração e apresentação de declarações fiscais e uma maior necessidade de atualizações fiscais com custos associados. O tempo gasto em atualizações fiscais afeta negativamente o exercício da atividade em outras áreas que necessitam de levar a cabo. A complexidade condiciona os serviços que os profissionais oferecem aos seus clientes, havendo alguma evidência de que a complexidade está associada a uma maior insatisfação no exercício da atividade.

In Portugal, Certified Accountants are professionals who, within the scope of their activity, provide various specific services to their clients. As professionals who advise taxpayers on tax issues, they deal with the excessive complexity of the Portuguese tax system on a daily basis and their views on this issue are relevant. The main objective of this study is to understand Certified Accountants' perceptions of fiscal complexity and its impact on the exercise of their activity. In order to fulfill the research objective, a qualitative, exploratory and interpretative approach was adopted, consisting of the collection of data through interviews with a sample of certified Portuguese accountants. Regarding legislation, details, ambiguity and legislative changes are the most widely mentioned factors of complexity. With regard to the system's structure, there is complexity at the time of enactment of legislation, tax guidance, tax inspections, tax resources and in the administrative process of drafting and submitting taxes. As time goes by, the tax system has become more complex on a structural and legislative level. However, from the operational point of view, the tax system has been showing improvements due to the automation and computerization of areas related to tax compliance by the Tax Administration. It was possible to see that the complexity factors have an impact on the exercise of these professionals' activities. Fiscal planning becomes more difficult to accomplish and more conservative, there is a higher involuntary fiscal default, there are higher psychological costs related to the elaboration and presentation of tax returns and a greater need for fiscal updates with associated costs. The time spent on fiscal updates negatively affects the exercise of the activity in other areas that need to be carried out. Complexity conditions the services that professionals offer to their clients, and there is some evidence that complexity is associated with a greater dissatisfaction in the exercise of the activity.