O incumprimento das responsabilidades parentais e o crime de subtração de menor

Abstract

A presente tese versa sobre a rutura das relações familiares e as implicações do aumento significativo da taxa de divórcios não pacíficos e separações, que vêm ocasionando lutas acirradas entre os progenitores, transportadas para os filhos, que servem muitas das vezes, e egoisticamente, de “arma de arremesso”. Estas quezílias, que devem ser totalmente alheias aos menores, são já uma constante na realidade social, familiar e jurídica. Tendo por base o princípio do superior interesse da criança como meta de atuação, analisa- se a figura das responsabilidades parentais, determinadas condutas incumpridoras deste regime, e de que forma esse incumprimento será merecedor de intervenção penal. Para esse efeito, caminhamos no sentido de escrutinar o ilícito de subtração de menor, previsto no artigo 249.º do Código Penal. Pretende-se, ao longo destas páginas, analisar e estabelecer uma relação entre as condutas incumpridoras do regime fixado e o ilícito de subtração de menor, ou seja, pretendemos averiguar se todas as situações de incumprimento das responsabilidades parentais resultam no ilícito de subtração de menor e se o aludido ilícito comportará sempre um incumprimento do regime fixado. Almejamos uma correlação, e aclaramos a ideia de que nem todas as condutas incumpridoras das responsabilidades parentais são suscetíveis de se ajustar ao ilícito de subtração de menor, previsto no artigo 249.º do Código Penal. Nesta medida, conclui-se pela necessidade de uma análise cautelosa e casuística das diversas condutas e eventuais incumprimentos das responsabilidades parentais, que podem ser subsumidos no crime em estudo, bem como os comportamentos que podem gozar de uma atenuação especial da pena.

This thesis focuses on family relationships ruptures and the significant increase in contested divorce and separation’s rates, which generate bitter fights between parents that are carried to their children - whom serve, numerous times, as a weapon. These quarrels, which should not involve minors, are prevalent in today’s social, familiar and juridical reality. Having the best interests of the child as the ground of our intervention, we are going to analyze parenting responsibilities as well as certain conducts that fail to comply this legal framework and in what way this infringement deserves prosecution. Along this pages, we intent to analyze and establish a relationship between conducts that infringe the legal regime and parental child abduction. Additionally, we intent to determine if all the situations where there’s a violation of parental responsibilities result in illicit parental child abduction, and if the mentioned infraction always encompasses a breach of the established regimen. We strive for a correlation and we clarify that article 249.º of the Penal Code predicts crime situations but, however, there’s no mention about breaches in parental responsibilities. Furthermore, not all breaches of parental responsibilities are likely to adjust to the unlaw act of parental child abduction. With this in mind, we conclude that there is a necessity of a cautious and case-by-case assessment that encompasses the various conducts and potential infringements of parental responsibilities. Moreover, these infractions can be incorporated in the crime in investigation, as well as certain behaviors that can benefit from a special sentence attenuation.