A política migratória da União Europeia em relação a Cabo Verde: a parceria para a mobilidade em análise

Abstract

A União Europeia tem vindo gradualmente a assumir um papel de ator global no domínio da política migratória. Para tal, tem perfilhado a celebração estratégica de instrumentos políticos com o escopo de enquadrar e regular as dinâmicas migratórias, que se estabelecem com países terceiros além das suas fronteiras externas. Nesta senda, e no quadro da Abordagem Global para a Migração e Mobilidade, destacam-se as Parcerias para a Mobilidade (PM). Através de um afloramento da evolução da política externa migratória da União Europeia (UE), que propiciou o lançamento das PM como instrumento privilegiado na gestão da política migratória com países terceiros, o presente capítulo examina os desenvolvimentos que se têm vindo a lograr nessa sede entre a UE e Cabo Verde. Neste estudo, arguimos que as Parcerias para a Mobilidade constituem uma das facetas mais visíveis das crescentes competências de governança externa da UE no domínio da política migratória; e que tal como o caso de Cabo Verde atesta, esta organização desenvolveu uma capacidade de influenciar estruturalmente países terceiros em domínios que por traditio estariam reservados à competência soberana nacional. A análise do caso cabo-verdiano, permitiu-nos concluir que a implementação da PM redundou na primazia conferida à matéria de migração ilegal e na parca supranacionalização da política migratória.