Direito e memória

Abstract

Desde as organizações sociais mais primitivas até as democracias atuais, indivíduos e grupos sociais buscam consagrar para a posteridade narrativas históricas que mais se compaginem com os seus interesses. Por vezes, para consagrar uma determinada narrativa, o Estado faz uso de instrumentos jurídicos, como leis de amnistia, decretos ou leis que criam comissões da verdade, leis de memória, decisões judiciais que estabelecem verdade histórica ou que são formatadas com vistas a influenciar a percepção histórica em relação ao tema analisado. Além de assumir diversas formas, a ingerência estatal na memória não se restringe às experiências tirânicas, ditatoriais ou totalitárias, mas se faz presente também nos Estados democráticos da atualidade, muitas vezes, com o beneplácito e a expressa recomendação de organismos internacionais. Sob os auspícios desses entes, a institucionalização da história ganhou status de direito humano (direito à verdade, direito a saber e direito à memória). Com arrimo nos direitos acima referidos, observa se uma ingerência estadual progressiva na seara histórica. Esta investigação analisa os fundamentos jurídicos de quatro formas ou instrumentos de intervenção estadual na memória e na história: comissões da verdade, amnistias, leis de memória e decisões judiciais que estabelecem verdade histórica. O primeiro capítulo trata dos momentos passivo (retentivo) e ativo (evocativo) da memória individual, do conceito e dos instrumentos da memória colectiva, do esquecimento e da sua relação com a história, a partir da análise bibliográfica de posições doutrinárias clássicas, contemporâneas e multidisciplinares sobre o tema. O segundo capítulo trata de panorama histórico, conceito, motivações, finalidades, efeitos e fundamentos jurídicos dos institutos acima referidos. Busca-se, dessa forma, responder à questão fundamental – deve o Estado elaborar, chancelar ou proibir narrativas históricas? Além das fragilidades jurídicas dos institutos estudados, a tese revela que a intervenção estadual nessa área costuma gerar uma série de efeitos deletérios à democracia.

Since the beginning of social life in primitive societies, social organizations have applied efforts to disseminate and to perpetuate historical narratives that better serves the interests of the prevalent social groups, as well as to thwart adverse perspectives about the past. These official interventions on memory and history are present not only in tiranic and totalitarian regimes, but also in modern day democracies. Some of the governmental institutes dedicated to create, sponsor, protect or criminalize historical perspectives are wildly accepted and stimulated by international actors, such as the United Nations, Red Cross, Amnesty International, Concil of the European Union. In this context, the right to truth, right to know, among others, have been applied as justification for the creation of truth commissions and the approval of memory laws. Amnesties, on the other hand, stand highly controvertial for international organizations, as Amnesty International and, in many cases, the Inter-American Court of Human Rights, for example. This investigation aims at analising the juridical grounds of the institutes presented hereafter: truth commissions, amnesties, memory laws and judicial decisions that establish a historical truth. The first chapter is dedicated to the biological (individual), collective (social, cultural) and historical (history) memories. It stabilishes the concepts of passive (mneme) and active (anamnesis) conditions of memory, from the perspective of classical, contemporaneous and multidisciplinary doctrine. The chapter also analyses digital memory, as an important asset of the collective memory. History´s and memory main caracteristics are submitted to comparisson. The biological and social forgetting is put in light as an important and sometimes overestimated asset for judging, critical thinking, abstract thinking, learning, peace and reconciliation achieving. Finaly, we compare and stabilish relationships between biological memory, collective and history. The second chapter focuses on the study of the historical origins, definition, implications and legal grounds of the four aforementioned institutes of historical intervention, in order to elucidate how the intervene in history and, therefore, in memory and to analise the juridical grounds usually applied to support and promote their creation.