As concepções de infância e de educação nas políticas educativas para as crianças de 0 a 3 anos no Brasil e em Portugal

Abstract

O desenvolvimento desta pesquisa se deu no âmbito de um projeto de doutoramento em Estudos da Criança, área de conhecimento Sociologia da Infância e teve como principal objetivo, a partir dos seus pressupostos, que compreende as crianças como atores sociais e sujeitos de direito, entender o porquê no Brasil e em Portugal, as crianças de 0 a 3 anos de idade são desrespeitadas no seu direito à educação. Assim, através de um estudo de caso, analisamos as concepções de infância e de educação presentes nos discursos de 12 atores sociais ligados à creche recolhidos através de entrevistas semiestruturadas e nos principais documentos legais que orientam as políticas públicas educativas para a creche no Brasil e em Portugal. As principais dimensões de análise nos documentos legais foram: o papel do Estado; a influência das organizações multilaterais na produção de políticas públicas educativas; o direcionamento das políticas públicas educativas destinadas às crianças de 0 a 3 anos de idade. As principais dimensões nas análises feita nas entrevistas realizadas foram: como entendem a legislação e o papel do Estado no contexto educativo destinado às crianças de 0 a 3 anos de idade; os principais problemas e a importância das creches no desenvolvimento das crianças de 0 a 3 anos de idade; o impacto da legislação no contexto da creche e suas consequências. As entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo. Os dados da investigação permitem concluir que, nos dois países a legislação educativa destinada às crianças de 0 a 3 anos de idade não atende às suas necessidades, sofre influencia de organizações internacionais e geralmente é pensada para atender às necessidades das famílias. Quanto aos atores sociais, verificamos que seus discursos são pautados pelos princípios dos novos estudos sociais da infância, consideram a creche como espaço educativo destinada aos cuidados extrafamiliares das crianças de 0 a 3 anos de idade e têm consciência dos problemas para se ter acesso a esse direito. Nos discursos dos atores sociais portugueses, identificamos naturalização quanto ao processo de terceirização da creche, a consciência dos diversos efeitos do atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade não estar integrado na Lei de Bases do Sistema Educativo. No discurso dos atores sociais brasileiros identificamos grande preocupação por uma tendência para que a expansão das creches seja realizada através de parceria e convênios com setor privado e que o processo de judicialização para se obter a vaga em creche gera problemas aos profissionais, pais, responsáveis e principalmente para as crianças.

The development of this research took place within the scope of a doctoral project in Child Studies, area of knowledge Sociology of Childhood and its main objective, based on its assumptions, which includes children as social actors and subjects of law, to understand the why in Brazil and Portugal, children from 0 to 3 years old are disrespected in their right to education. Thus, through a case study, we analyzed the conceptions of childhood and education present in the discourses of 12 social actors linked to the day care center collected through semi-structured interviews and the main legal documents that guide the educational public policies for the day care center in Brazil. and in Portugal. The main dimensions of analysis in legal documents were: the role of the state; the influence of multilateral organizations in the production of educational public policies; the direction of educational public policies aimed at children from 0 to 3 years old. The main dimensions of the analyzes made in the interviews were: how do you understand the legislation and the role of the state in the educational context for children from 0 to 3 years old; the main problems and the importance of day care centers in the development of children from 0 to 3 years old; the impact of legislation in the context of day care and its consequences. The interviews were subjected to content analysis. Research data show that in both countries educational legislation for children 0-3 years of age does not meet their needs, is influenced by international organizations and is generally designed to meet the needs of families. As for the social actors, we verified that their speeches are based on the principles of the new social studies of childhood, consider the nursery as an educational space for extra-family care of children from 0 to 3 years old and are aware of the problems to have access to this. right. In the speeches of the Portuguese social actors, we identified naturalization regarding the process of outsourcing the daycare center, the awareness of the various effects of the care of children from 0 to 3 years old is not integrated in the Basic Law of the Educational System. In the discourse of the Brazilian social actors, we identified great concern that there is a tendency for the expansion of day care centers to be carried out through partnership and agreements with the private sector, and that the judicialization process to obtain a vacancy in day care centers causes problems for professionals, parents, guardians and mainly for children.