A Tutela Jurídica da Biotecnologia pela Propriedade Intelectual

Abstract

Intitulada “A Tutela Jurídica da Biotecnologia pela Propriedade Intelectual”, esta dissertação visa oferecer uma ampla panorâmica acerca da tutela oferecida pelos direitos de propriedade intelectual às novas realidades biotecnológicas, a par de oferecer alternativas a explorar de forma a contribuir para uma proteção ainda mais eficaz. A biotecnologia está hoje na ordem do dia: desde os alimentos transgénicos ao novo método utilizado na elaboração da vacina contra a Covid-19, sendo pois um assunto que relevará tanto socialmente como para o Direito. Assim, será lógico que primeiro nos debrucemos sobre esta realidade e tracemos em caracteres gerais as implicações deste tipo de criações no mundo jurídico. Após uma visão geral deste tipo de realidades, urge especificar a proteção jurídica que se oferece a estas. Visto que subjacente a este tipo de criações está um esforço financeiro e intelectual, bem como a evidente mobilização de recursos humanos, será lógico que o inventorinvestigador seja recompensado por este tipo de investimento. Esta recompensa dá-se pela concessão de exclusividade comercial sobre a criação biotecnológica em questão. Assim, a proteção das realidades biotecnológicas por direito de patente e por direito de obtentor serão formas de compensar o inventor-investigador pela sua criação, a par de fomentar a inovação e a atividade científico-tecnológica. Todavia, para além do direito de patente e do direito de obtentor, a possibilidade de uma criação biotecnológica ter uma forma de expressão gráfica deixará em aberto a possibilidade de que esta seja também tutelada pelo direito de autor quanto àquela dita forma de expressão. Ora, isto causará alguns problemas, principalmente quanto ao preenchimento do requisito da originalidade, essencial para que tal tutela seja concedida. Ao longo desta dissertação realizaremos pois, um roteiro sobre estes três direitos de propriedade intelectual – direito de patente, direito de obtentor e direito de autor –,com um maior desenvolvimento para a patente, analisando a tutela por eles conferida às realidades biotecnológicas e refletindo, simultaneamente, acerca da idoneidade desta e da sua eficácia.

Entitled “The Legal Protection of Biotechnology by the Intellectual Property”, this dissertation aims to offer a wide overview about the protection provided by the rights of intellectual property to the new biotechnological realities, as well as offer alternative solutions to explore in order to help for a protection even more effective. The biotechnology is today in the order of the day: from the transgenic food to the new method used in the preparation of the vaccine against the Covid-19, this is therefore a matter that will be relevant both socially and for the Law. Thus, will be logic that first we look into this reality and trace in general features the implications of this type of creations in the legal world. After a general perspective of this type of realities, it is necessary to clarify the legal protection that offers to these. Seen that underlying this type of creations is a financial and intellectual commitment, and also a clear human resource mobilization, will be logic that the inventorresearcher be rewarded for this type of investment. This reward is given by the granting of commercial exclusivity over the biotechnological creation in question. Thus, the protection of biotechnological realities by the patent right and by breeder’s right will be ways of compensate the inventor-researcher for his creation, to speed on promote the innovation and the scientifictechnological activity. However, beyond the patent right and the breeder’s right, the possibility of a biotechnological creation have a graphical form of expression will leave open the possibility that this be also protected by the copyright right about that so-called form of expression. However, this will cause some problems, mainly concerning the filling of the originality condition, essential so that such protection be given. Over this dissertation we will make therefore, a script about these three intellectual property rights - patent right, breeder’s right and copyright right-, with further development for the patent, analyzing the protection given by them to the biotechnological realities and thinking, simultaneously, about this suitability and effectiveness.