Fatores explicativos do endividamento municipal

Abstract

As autarquias locais portuguesas tiveram, ao longo dos últimos anos, um aumento das suas competências, o que levou ao aumento da despesa municipal. As transferências e as receitas próprias nem sempre foram suficientes para cobrir as suas despesas, logo foi necessário recorrer ao endividamento. Sem o apropriado enquadramento legal, o endividamento público municipal pode constituir uma ameaça à solvabilidade financeira dos municípios e à capacidade do governo central manter a disciplina orçamental nas Administrações Públicas. De modo a dar resposta a este problema, o endividamento municipal tem sido limitado desde a primeira Lei das Finanças Locais até às leis dos Orçamentos do Estado mais recentes. O objetivo deste trabalho consiste em analisar os fatores que explicam o grau de endividamento dos municípios portugueses, desde 2007 até 2019, e para isso é feita uma análise de dados em painel para os 308 municípios portugueses. De forma a tornar mais completa a análise são utilizadas duas variáveis dependentes, uma acerca do endividamento de curto, médio e longo prazo e outra que analisa o nível de endividamento segundo o conceito da Lei de Finanças Locais de 2013. Os resultados empíricos sugerem que a percentagem da população com idade inferior a 15 anos, executivos camarários de coligação, o investimento municipal per capita e a taxa de desemprego são variáveis que influenciam positivamente o endividamento municipal. O ganho médio mensal por trabalhador, a capacidade turística e as receitas próprias reais per capita têm uma influência negativa. Além destes resultados pode concluir-se que a imposição de regras mais restritas ao endividamento municipal no acesso ao capital alheio, faz com que o endividamento municipal esteja mais controlado por parte dos municípios.

Over the last few years, Portuguese local authorities have had an increase in their competencies, which has led to an increase in municipal expenditure. Transfers from the central government and own revenues were not always enough to cover expenditures, so it was necessary to resort to indebtedness. Without the appropriate legal framework, municipal public indebtedness may pose a threat to the financial solvency of municipalities, as well as to the ability of central government to maintain fiscal discipline in public administrations. In order to address this problem, municipal debt has been limited from the first Local Finance Law to the most recent State Budget Laws. The aim of this paper is to analyze the factors that explain the degree of indebtedness of Portuguese municipalities from 2007 to 2019. For this purpose, a panel data analysis was carried out for the 308 Portuguese municipalities. In order to make the analysis more comprehensive, two dependent variables are used, one concerning short, medium, and long-term indebtedness and another consisting of the level of indebtedness according to the concept of the Local Finance Law of 2013. The empirical results suggest that the percentage of the population under 15 years of age, municipal coalition governments, municipal investment per capita, and the unemployment rate are variables that positively influence municipal indebtedness. The average monthly gain per worker, tourist capacity and real own revenues per capita have a negative influence. In addition to these results, it can be concluded that the imposition of stricter rules on municipal borrowing makes municipal borrowing more controlled.