A implementação da política de abertura de dados no Brasil: contributos para sua compreensão

Abstract

Dados abertos são um recurso para a implementação das políticas de transparência que contribuem para a promoção da participação social e democracia. Como parte destas políticas, os governos desenvolvem portais de dados, para também viabilizar maior produtividade e eficiência nas relações e prestação de serviços da Administração Pública para com os cidadãos. O Brasil possui uma política de transparência de dados operacionalizada através de seu portal de dados abertos. Este portal que compreende 200 órgãos e 11 000 conjuntos de dados, sujeitos a regras sobre formato e atualização, pretende ser uma referência para a sociedade que procura informações sobre a atividade governamental, promovendo o uso dos dados para fomentar a democracia, o controle social e a atividade econômica. O estudo, realizado sobre o portal de dados brasileiro, procurou compreender como as práticas de governança e de divulgação adotadas influenciam nos resultados da política de transparência de dados, materializados pela qualidade dos dados e o acesso do público à informação. Foi utilizada uma abordagem metodológica mista: quantitativa, composta de inquérito aplicado à equipes de dados abertos e de dados estatísticos do portal de dados; e qualitativa - entrevistas realizadas em uma amostra dos inquiridos que responderam ao inquérito. Foi utilizada regressão linear e análise de correlações entre as variáveis identificadas a partir da revisão da literatura. No que concerne às entrevistas, as intervenções foram classificadas em categorias e perceções de maneira a se poder interpretar. O resultado do estudo indica que a aplicação de práticas de governança e de medidas para se divulgar dados abertos influenciam positivamente a qualidade dos dados publicados e o acesso a informações. Indica, também, que o papel de liderança dos dirigentes não é determinante. Por fim, mostra uma preocupação com a qualidade do programa de dados abertos em função de restrições crescentes de recursos, nomeadamente o número de pessoas e orçamento.

Open data are a resource to implement transparency policies and promote civil participation and democracy. As part of those policies, governments develop data portals to achieve greater productivity and efficiency in the relations and provision of public administration services to citizens. Brazil has a data transparency policy, made operational through its open data portal. This portal comprising 200 organs and 11 000 datasets, which are bound to rules on formats and updating, aims to be a reference for the society on the search for information on government activity, promoting the use of data to foster democracy, social control and economic activity. The study, conducted on the brazilian data portal, sought to understand how governance and dissemination practices influence the results of the data transparency policy, in terms of data quality and access to information. A mixed method approach was applied: quantitative, consisting of a survey applied to open data teams and statistical data from the portal; and qualitative - interviews conducted in a sample of those which attended the survey. Linear regression and correlation analysis between the variables identified from the literature review were done. Regarding the interviews, the quotes were grouped into categories and perceptions to be interpreted. The result of the study indicates that the application of governance practices and measures to disseminate open data positively influence the quality of published data and access to information. It also indicates that the role performed by agency leaders is not relevant. Eventually, it shows a major concern to the quality of the open data program due to increasing resource constraints in terms of personnel and budget.