Financiamento público do ensino superior em Portugal

Abstract

Os países membros da OCDE gastam, em média, 1,4% do seu PIB no ensino superior. No caso de Portugal, esta despesa, que inclui Estado e famílias, é de 1,1%. Considerando apenas a despesa direta do Estado, a média da OCDE é de 0,9% e a de Portugal 0,7%. Na generalidade dos países, o Estado financia o ensino superior. Já a importância das propinas pagas pelos estudantes, bem como os apoios que os estudantes recebem nesse pagamento, varia substancialmente de país para país. Relativamente ao financiamento do Estado, há três métodos de financiamento de instituições de ensino superior: (1) base histórica, (2) por negociações diretas entre o governo e as IES (Instituições de Ensino Superior), geralmente com base em acordos e (3) através de fórmula(s) baseada(s) num conjunto de parâmetros e indicadores pré-definidos. Apesar de haver uma fórmula de financiamento prevista, na prática, não é aplicada, pelo que Portugal fica no restrito grupo de países (na companhia do México) cuja forma principal de financiamento tem base histórica. O financiamento de base histórica assegura estabilidade financeira, mas reduz o dinamismo do sistema, dificultando o crescimento de instituições mais novas. Entre 1991 e 2007-2008, o número anual de diplomados aumentou 350%. De seguida, há uma relativa estabilização: os 84 mil de 2008 comparam com os mais de 93 mil diplomados de 2021, ou seja, um aumento de 11%. Também o número de estudantes inscritos em IES públicas aumentou 15% entre 2007/08 e 2021/22. O crescimento não foi uniforme, havendo variações substanciais entre IES. As verbas previstas nos Orçamentos de Estado para as IES não aumentaram, sendo em 2023 semelhantes às de 2010, o que se traduz numa descida substancial quando se vê o mesmo indicador relativamente ao PIB. Neste período, houve um aumento das receitas próprias das universidades. Mas um aumento substancial apenas se registou na Universidade Nova de Lisboa, no ISCTE e no IPCA. Considerando as dotações iniciais no Orçamento de Estado por estudante, verificamos que há enormes diferenças de instituição para instituição. Entre as universidades, destaca-se o ISCTE, a UBI, UMinho e a UNL como as que recebem as menores transferências por estudante. Entre politécnicos, também há grandes diferenças. Mas o destaque vai para o IPCA, com um financiamento 31% inferior à média. A fórmula de financiamento aprovada em 2009 pretende que o financiamento tenha em conta não apenas os estudantes, mas também outros fatores que diferenciem as universidades, como o quadro docente. Infelizmente, como nunca foi verdadeiramente aplicada, nunca houve uma sindicância aos dados recolhidos. Usando os dados oficiais, recolhidos no site do IGeFE — Instituto de Gestão Financeira da Educação — e comparando com a proposta de Orçamento do Estado de 2023, podemos ver que há enormes diferenças entre as dotações orçamentadas e as que decorreriam da aplicação da fórmula. Estas enormes diferenças acontecem tanto nas universidades como nos politécnicos. Quer se use o número de estudantes como critério quer se use a fórmula de 2009, encontramos diferenças entre instituição que estão por justificar. É necessária mais transparência nos mecanismos de financiamento. Os autores deste estudo sugerem que se faça uma distinção clara entre as necessidades de fundos para o ensino e para outras atividades — tal como no passado já se fez, separando o financiamento da investigação do ensino — eventualmente através de contratos programas, tornando-o transparente e objetivo. Também certo tipo de custos pode ser explicitado, como os custos de insularidade ou de interioridade. Uma vez feita esta distinção, os autores não encontram nenhum motivo para que um estudante de um dado curso numa dada IES tenha um valor orçamental diferente de outro que esteja a tirar um curso da mesma área de educação e formação numa outra IES.